SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.740, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 528.000,00 PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.739, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANSCISCO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 414.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.745, de 09 de março de 2022
Lei Ordinária nº 4.738, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, alteração do PPA e LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.474, de 06 de abril de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.489, de 27 de abril de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.503, de 12 de maio de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.664, de 25 de maio de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.850, de 07 de fevereiro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.872, de 01 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.852, de 08 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.941, de 06 de março de 2024
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de fevereiro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a revogação de Decretos Legislativos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 10, de 14 de maio de 1996 Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 3, de 10 de junho de 2003 Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 8, de 25 de novembro de 2003 Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 3, de 18 de março de 2008 Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 5, de 25 de julho de 2008
Lei Complementar nº 211, de 01 de fevereiro de 2022 Ementa: que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Buritama, altera Lei Complementar nº 16, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991 Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 29 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 4.736, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.735, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Buritama”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.734, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: que declara de utilidade pública municipal o “Projeto Coração de Buritama”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.074.315/0001-77, com sede na Rua Antonio Teixeira Duarte, nº 616, nesta cidade de Buritama, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.733, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins q especifica e, e dá outras providências (R$ 301.900,00) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.732, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 700.000,00 alteração do PPA LDO para os fins q especifica e, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.731, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins q especifica e, e dá outras providências (R$ 1.555.000,00) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.730, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre reabertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins q especifica e, e dá outras providências (R$ 260.000,00) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.729, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins q especifica e, e dá outras providências (R$ 2.450.830,38) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.728, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins q especifica e, e dá outras providências (R$ 400.000,00) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Complementar nº 210, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição e a fixação em R$. 450,00 o novo valor do “Vale Alimentação” dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 209, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, sobre o aumento real de vencimento, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 208, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: que dispõe sobre a fixação em R$. 450,00 o novo valor do “Vale Alimentação” dos servidores públicos do Município de Buritama, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 207, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Governo do Município de Buritama e das Autarquias, sobre aumento real de vencimento, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendada ou em quarentena por suspeita de COVID-19, em caráter excepcional, participem virtualmente das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Buritama agendadas para o mês de janeiro de 2022, dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 19 de janeiro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendada ou em quarentena por suspeita de COVID-19, em caráter excepcional, participem virtualmente das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Buritama agendadas para o mês de janeiro de 2022, dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.584, de 11 de janeiro de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas no âmbito do processo administrativo e dá outras providencias”. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 4.727, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.726, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Complementar nº 206, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Complementar nº 67, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a 1ª Etapa da reestruturação do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 67, de 19 de maio de 2011
Lei Complementar nº 205, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a adequação, na Lei Complementar Nº 75/2011 – Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Buritama, da carga horária de trabalho docente de acordo com observância ao disposto no § 4°, do Art. 2°, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2011
Lei Complementar nº 204, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ÍNDICE INFLACIONÁRIO ( IGPM PARA IPCA ) PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2.779/2001, 2930/2003, 3.096/2006, E, LEIS COMPLEMENTARES Nº 66/2011 E 125/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.779, de 15 de fevereiro de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.930, de 29 de maio de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011 Altera o(a) Lei Complementar nº 125, de 02 de fevereiro de 2015
Lei Complementar nº 203, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA-SE O INCISO II, DO ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.024/91 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BURITAMA, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 111 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014 E Nº 179 DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991
Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 201, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 29 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 4.725, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICAM. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.724, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.308,00 AO ORÇAMENTO DE 2021 , ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.723, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.602,31 AO ORÇAMENTO DE 2021 , ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.722, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.692.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2021 , ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.721, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.162.000,00 AO ORÇAMENTO DE 2021 , ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.720, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 313.000,00 ao orçamento programa do SAAEMB-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama para o Exercício de 2021, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.719, de 18 de novembro de 2021 Ementa: que denomina de Biblioteca Profª ARISTÉIA JANUZZI DO NASCIMENTO a Sala de Leitura instalada nas dependências da EMEF do Bairro Nossa Senhora do Livramento, localizada à Rua Marechal Deodoro, nº 635 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.718, de 18 de novembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.717, de 18 de novembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERAÇÃO DO PPA E LDO 2021 AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE DO 3º SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.716, de 10 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Buritama e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.730, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.729, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.731, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.732, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.733, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.728, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.738, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.740, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.739, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.741, de 24 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.742, de 24 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.744, de 09 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.746, de 09 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.752, de 16 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.750, de 16 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.757, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.755, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.756, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.759, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.758, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.763, de 08 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.764, de 12 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.765, de 12 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.767, de 04 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.768, de 04 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.770, de 06 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.771, de 06 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.773, de 17 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.774, de 17 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.776, de 26 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.776, de 26 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.777, de 26 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.783, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.779, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.781, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.786, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.785, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.784, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.782, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.783, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.789, de 22 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.790, de 22 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.793, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.795, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.796, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.797, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.804, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.805, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.806, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.798, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.799, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.801, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.802, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.803, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.807, de 06 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.808, de 14 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.809, de 18 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.811, de 08 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.813, de 08 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.814, de 22 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.820, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.815, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.818, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.817, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.819, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.826, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.821, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.822, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.823, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.824, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.825, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.842, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.843, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.844, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.845, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.846, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.916, de 14 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama, para o Exercício de 2022." Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.729, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.730, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.731, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.728, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.732, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.733, de 25 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.739, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.738, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.740, de 08 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.741, de 24 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.742, de 24 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.744, de 09 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.746, de 09 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.750, de 16 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.752, de 16 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.755, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.759, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.758, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.757, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.756, de 06 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.763, de 08 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.765, de 12 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.764, de 12 de abril de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.767, de 04 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.768, de 04 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.770, de 06 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.771, de 06 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.773, de 17 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.774, de 17 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.777, de 26 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.785, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.779, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.781, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.786, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.784, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.782, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 22 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.790, de 22 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.789, de 22 de julho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.793, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.795, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.796, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.797, de 09 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.805, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.806, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.799, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.798, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.801, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.802, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.803, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.804, de 08 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.807, de 06 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.808, de 14 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.809, de 18 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.811, de 08 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.813, de 08 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.814, de 22 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.815, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.818, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.817, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.819, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.820, de 07 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.821, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.822, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.823, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.824, de 15 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.825, de 15 de dezembro de 2022
Decreto Executivo nº 4.556, de 10 de novembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Institui Comitê Municipal de Estudos para Implantação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável no Município de Buritama, destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Público Municipal com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.713, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação das estradas municipais do Município, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.712, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 ao orçamento de 2021alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.711, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.000,00 ao orçamento de 2021, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.710, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.186.000,00 ao orçamento de 2021, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.709, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.121.300,00 ao orçamento de 2021, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.708, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.359/2009, que trata sobre doação de materiais inservíveis e inutilizáveis pela Administração Pública Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.359, de 18 de setembro de 2009
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre emenda à Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias (altera § 5º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 06 de abril de 2009

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