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Tipo de Matéria Legislativa
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Indicação
Mensagem
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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA CAMARA
Projeto de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DA CAMARA
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Requerimento
VETO APOSTO PELO PREFEITO
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2019
2018
2017
2016
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Indicação
Mensagem
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA CAMARA
Projeto de Lei Ordinária
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DA CAMARA
Projeto de Resolução
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica
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Número
Ano
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2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
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2001
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
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1941
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1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo
Legislativo
Pesquisa Avançada
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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CID - CIDADANIA
DEM - Democratas
MDB - MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - PARTIDO LIBERAL
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REP - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
Relatoria
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ANTONIO CARLOS DA CIRETRAN
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS
BETO DO JEROMINHO
CARLINHO DO DIVINO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
DOUGLAS DE FARIAS FREITAS
EDILSON HONORATO DA SILVA - BOCA LETRAS
FERNANDO CRISTIANO LAVECCHIA
JELVIS AILTON DE SOUZA SCACALOSSI
JOÃO LUIZ PEREZ JUNIOR
JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO
JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO
LIZE ROLDÃO
NATÁLIA SPANAZZI RODRIGUES ALVES
NEGO BOMBEIRO
OSVALDINHO
OSVALDO CUSTÓDIO DA CRUZ
OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS
RONALDO RAMOS FERNANDES
ROSELI NOBRE
RUBÃO DA FARMÁCIA
VANIA TERESINHA MACENO NAZÁRIO
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
CPUOPS - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SO
CSECLT - COMISSÃO DE SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
EXECUTIVO - EXEC
SECADM - Secretaria Administrativa - SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Autógrafo encaminhado ao Executivo
Copia enviada aos vereadores
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
PROPOSIÇAO RESPONDIDA
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Indexação