SAPL - Câmara Municipal de Buritama

O Orçamento Geral do Município de Buritama para o exercício de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 86.900.135,00 (Oitenta e Seis Milhões, Novecentos Mil e Cento e Trinta e Cinco Reais), sendo destinados:

ÓRGÃOS DE GOVERNO	VALOR
01. Poder Legislativo	2.847.000,00
02. Poder Executivo	70.117.920,00
03. Instituto de Previdência Municipal de Buritama - IPREM	8.765.215,00
04. Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente DE Buritama – SAAEMB	5.170.000,00
TOTAL	86.900.135,00

Art. 2º.

A Receita do Governo do Município de Buritama será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, contribuições, serviços e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, e das especificações constantes dos Anexos I e II da Lei Federal nº 4.320/64, da portaria interministerial 163/2001 e suas alterações, da Portaria Conjunta STN/SOF nº: 05/2015, com os seguintes desdobramentos:

CAPÍTULO II

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO

Art. 3º.

O Orçamento da Administração Direta e do Poder Legislativo para o exercício de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 72.964.920,00 (Setenta e dois Milhões, Novecentos e Sessenta e Quatro Mil e Novecentos e Vinte Reais), assim composto:

RECEITAS

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
1. RECEITAS CORRENTES	72.958.920,00
1.1. Receita Tributária	10.525.000,00
1.2. Receita de Contribuições	1.200.000,00
1.3. Receita Patrimonial	112.000,00
1.6. Receita de Serviços	350.000,00
1.7. Transferências Correntes	69.816.920,00
Deduções de Receitas	(9.478.000,00)
1.9. Outras Receitas Correntes	433.000,00
SUB TOTAL	72.958.920,00
2. RECEITAS DE CAPITAL	6.000,00
2.1. Transferência de Capital	6.000,00
2.2. Outras Receitas de Capital	00,00
SUB TOTAL	6.000,00
TOTAL GERAL	72.964.920,00

Parágrafo único

A Despesa será realizada na forma da Legislação vigente e segundo a discriminação constante dos Anexos II, VI, VIII e IX da Lei n.º 4.320/64, que se apresentam em conjunto e classificações funcionais programáticas estabelecidas nas Portarias Interministeriais n.º 42/1999, de 14 de abril de 1999, n.º 163/2001 de 04 de maio de 2.001, nº 211 e portarias n.º 327, 328,339 e 589/2001, portarias 447 e 448/2002, portarias 470, 471 e 564/2004, 113/2005, 340/2006 e 688/2005. No Quadro de Detalhamento da Despesa pelas Unidades Orçamentárias, que se encontram com os seguintes desdobramentos, por elemento de despesa e categoria econômica, expressos em Reais (R$):

I –

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

Por Órgãos da Administração

Administração Direta

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
01. Poder Legislativo	2.847.000,00
02. Poder Executivo	70.117.920,00
TOTAL	72.964.920,00

II –

CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA DE GOVERNO

ESPECIFICAÇÃO – PODER LEGISLATIVO	VALOR
01- Legislativo	1.030.000,00
01.01- Corpo Legislativo	1.030.000,00
01.031.0001-2001- Manutenção do corpo legislativo	1.030,000,00
01.02- Secretaria	1.817.000,00
01.031.0002-1002-Aquisição de equip. Câmara Municipal	100.000,00
01.031.0002-1132-Reformas e Ampl. Prédio da Câmara Municipal	95.000,00
01.031.0002-2002-Manutenção Secretaria da Câmara Municipal	1.622.000,00
TOTAL	2.847.000,00

ESPECIFICAÇÃO – PODER EXECUTIVO	VALOR
02- Executivo
02.01- Gabinete do Prefeito e Órgãos de Conselho	2.201.500,00
04.122 – Administração Geral	2.201.500,00

02.02-Dep.Municipal de Finanças, Contabilidade e Tributos	5.644.500,00
04.123 – Administração Financeira	3.979.500,00
28.843 – Serviços da Divida Interna	1.305.000,00
99.999 – Reserva de Contingência	360.000,00

02.03- Dep. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos	2.380.000,00
15.452 – Serviços Urbanos	2.380.000,00

02.04- Dep. Municipal de Educação Básica	7.286.000,00
12.361 – Ensino Fundamental	4.107.000,00
12.365 – Ensino Infantil	3.179.000,00

02.05- Divisão de Educação Básica – FUNDB	9.480.000,00
12.361 – Ensino Fundamental	5.402.000,00
12.365 – Ensino Infantil	4.078.000,00

02.06- Divisão de Educação Complementar	1.396.000,00
12.306 – Alimentação e Nutrição	1.396.000,00

02.07-Dep.Municipal de Cultura e Turismo	2.217.000,00
13.392 – Difusão Cultural	528.000,00
13.695 – Turismo	1.689.000,00

02.08- Departamento Municipal de Saúde	23.125.000,00
10.122 – Administração Geral	3.362.000,00
10.301 – Atenção Básica	5.508.500,00
10.302 – Assistência Hospitalar e ambulatorial	11.254.000,00
10.303 – Suporte profilático e terapêutico	1.800.500,00
10.305 – Vigilância Epidemiológica	1.200.000,00

02.09-Dep. de Desenv. Econômico, Agricultura e Meio Ambiente	907.000,00
04.121 – Planejamento e Orçamento	176.000,00
11.334 – Fomento ao Trabalho	72.500,00
18.541 – Preservação e Conservação Ambiental	224.000,00
20.605 – Abastecimento	434.500,00

02.10-Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social	3.989.420,00
08.122 – Administração Geral	1.267.600,00
08.241 – Assistência ao Idoso	37.800,00
08.243 – Assistência a criança e ao adolescente	98.500,00
08.244 - Assistência Comunitária	2.585.520,00

02.11-Departamento de Esporte e Lazer	783.500,00

III –

CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE GOVERNO.

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
01. Legislativa	2.847.000,00
04. Administração	15.857.000,00
08. Assistência Social	3.989.420,00
10. Saúde	23.125.000,00
11.Trabalho	72.500,00
12. Educação	18.788.000,00
13. Cultura	528.000,00
15. Urbanismo	2.380.000,00
16. Habitação	150.000,00
18.Gestão Ambiental	224.000,00
20. Agricultura	434.500,00
23. Comercio e Serviços (Turismo)	1.689.000,00
26. Transporte	432.000,00
27. Desporte e Lazer	783.500,00
28. Encargos Especiais	1.305.000,00
99. Reserva de Contingência	360.000,00
TOTAL	72.964.920,00

IV –

CLASSIFICAÇÃO POR SUB-FUNÇÃO DE GOVERNO

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
031.Ação Legislativa	2.847.000,00
122- Administração Geral	11.701.500,00
123- Administração Financeira	3.979.500,00
241- Assistência ao Idoso	37.800,00
243- Assistência a Criança e ao Adolescentes	98.500,00
244- Assistência Comunitária	2.585.520,00
122- Administração Geral Saúde	3.362.000,00
301- Atenção Básica	5.508.500,00
302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial	11.254.000,00
303- Suporte profilático e terapêutico	1.800.500,00
305- Vigilância Epidemiológica	1.200.000,00
306- Alimentação e Nutrição	1.396.000,00
334- Fomento ao Trabalho	72.500,00
361- Ensino Fundamental	9.529.000,00
364- Ensino Superior	626.000,00
365-Ensino Infantil	7.237.000,00
392-Difusão Cultural	528.000,00
452- Serviços Urbanos	2.380.000,00
482- Habitação Urbana	150.000,00
541- Preservação e Conservação Ambiental	224.000,00
605- Abastecimento	434.500,00
695-Turismo	1.689.000,00
782- Transporte Rodoviário	432.000,00
812-Desporto Comunitário	783.500,00
843- Serviços da Divida Interna	1.305.000,00
999-Reserva de Contingência	360,000,00
Total Geral	72.964.920,00

V –

CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
DESPESAS CORRENTES	69.046.920,00
Pessoal e Encargos Sociais	35.091.600,00
Juros e Encargos da Divida Interna	20.000,00
Outras Despesas Correntes	33.935.320,00
DESPESAS DE CAPITAL	3.558.000,00
Investimentos	2.233.000,00
Inversões Financeiras	20.000,00
Amortização da Divida	1.305.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	360.000,00
Reserva de Contingência	360.000,00

TOTAL	72.964.920,00

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

AUTARQUIA - Instituto de Previdência Municipal de Buritama – IPREM.

Art. 4º.

O Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Buritama - IPREM para o exercício de 2022, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 8.765.215,00 (Oito Milhões, Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Quinze Reais).

§ 1º

A Receita do IPREM será realizada mediante arrecadação de rendas e contribuições discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
RECEITAS CORRENTES	3.094.150,00
Receitas de Contribuições	2.532.348,00
Receita Patrimonial	350.000,00
Outras Receitas Correntes	211.802,00
RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS	5.671.065,00
Contribuições – INTRA OFSS	3.418.792,00
Outras Receitas Correntes – INTRA OFSS	2.252.273,00

TOTAL	8.765.215,00

§ 2º

A Despesa do IPREM será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:

I –

POR FUNÇÃO DE GOVERNO

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
04. ADMINISTRAÇÃO	752.502,00
09. PREVIDENCIA SOCIAL	6.122.995,00
99. RESERVA DE CONTINGENCIA	1.889.718,00
TOTAL	8.765.215,00

II –

POR CATEGORIA ECONÔMICO

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
DESPESAS CORRENTES	6.815.497,00
DESPESAS DE CAPITAL	60.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA	1.889.718,00
TOTAL	8.765.215,00

AUTARQUIA- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama – SAAEMB.

Art. 5º.

O Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama - SAAEMB para o exercício de 2022 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 5.170.000,00 (Cinco Milhões cento e setenta mil reais).

§ 1º

A Receita do SAAEMB será realizada mediante arrecadação de receitas tributária, patrimonial, serviços e outras receitas correntes, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
RECEITAS CORRENTES	5.170.000,00
Receita Tributária	261.000,00
Receita Patrimonial	30.000,00
Receita de Serviços	4.875.000,00
Outras Receitas Correntes	4.000,00
TOTAL	5.170.000,00

§ 2º

A Despesa do SAAEMB será realizada segundo a discriminação dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:

I –

POR FUNÇÃO DE GOVERNO

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
04. ADMINISTRAÇÃO	777.500,00
17. SANEAMENTO	4.340.500,00
28. ENCARGOS ESPECIAIS	52.000,00
TOTAL	5.170.000,00

II –

POR CATEGORIA ECONÔMICO

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
DESPESAS CORRENTES	4.904.000,00
DESPESAS DE CAPITAL	266.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA	0,00
TOTAL	5.170.000,00

Art. 6º.

Na soma total do Orçamento Geral do Município, segue as especificações constantes do Anexo III, com o seguinte desdobramento.

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
1. RECEITAS CORRENTES	81.223.070,00
1.1. Receita Tributária	10.786.000,00
1.2. Receita de Contribuições	3.732.348,00
1.3. Receita Patrimonial	492.000,00
1.6. Receita de Serviços	5.225.000,00
1.7. Transferências Correntes	69.816.920,00
Deduções	-( 9.478.000,00)
1.9. Outras Receitas Correntes	648.802,00
2. RECEITA DE CAPITAL	6.000,00
2.1 – Transferências de Capital	6.000,00
2.2 – Outras Receitas de Capital	00,00
RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS	5.671.065,00
Contribuições INTRA-OFSS	3.418.792,00
Outras receitas correntes – INTRA OFSS	2.252.273,00
TOTAL	86.900.135,00

ESPECIFICAÇÃO	VALOR
DESPESAS	86.900.135,00
01. Poder Legislativo	2.847.000,00
02. Poder Executivo	70.117.920,00
03. Instituto de Previdência Municipal – IPREM	8.765.215,00
04. Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Buritama – SAAEMB	5.170.000,00
TOTAL	86.900.135,00

CAPÍTULO IV

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

Art. 7º.

A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Poder Executivo Municipal, e regulamentada por decreto.

Art. 8º.

O Poder Executivo está autorizado, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias:

I –

Realizar Operação de Créditos por antecipação da Receita, até o limite de 7% (sete por cento) da Receita Corrente Liquida, observadas as condições estabelecidas no art. 38, da Lei Complementar 101/00;

II –

Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10,00 % (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação vigente;

III –

A apuração do excesso de arrecadação e superávit financeiro de que trata o art. 43, § 3.º, da Lei Federal n.º 4.320/64, será realizada em cada fonte de recursos identificada nos orçamentos da receita e despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme previsto na lei de diretrizes orçamentárias, e artigo 50 da Lei Complementar Federal n.º 101/00.

IV –

Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos.

§ 1º

Fica o Poder Executivo autorizado, por decreto, e o Legislativo, por ato da Mesa, a desdobrar as dotações do orçamento de 2022, em quantas fontes de recursos forem necessárias, bem como reintegrá-las quando necessário, remanejar recursos entre órgãos ou unidades da administração direta e indireta, respeitado o limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, a ser calculado sobre o valor consignado individualmente.

§ 2º

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por decreto e o Poder Legislativo, por ato da Mesa, a reclassificar as receitas e despesas em razão das alterações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme alterações ocorridas em seu Sistema AUDESP, como também da Secretaria do Tesouro Nacional -STN.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º.

Os valores de programas, metas e ações estabelecidas nesta lei orçamentária para 2022 ficam convalidadas no plano plurianual 2022/2025 e na lei de diretrizes orçamentária para 2022.

Art. 10.

Independentemente dos programas classificados nesta lei, a administração municipal, através de suas unidades administrativas e departamentos, deverão difundir, divulgar e fomentar o cumprimento de metas com relação ao cumprimento dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, de acordo com a Agenda 2030 da ONU - Organização das Ações Unidas.

Art. 11.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de dois mil e vinte e dois (2022).

Art. 12.

Revogam se as disposições em contrário.

Buritama, 10 de novembro de 2021; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANTONIO JOSÉ ZACARIAS

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

ILSON JOSÉ GARCIA

Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data, e os anexos junto ao Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021

ESPECIFICAÇÃO – PODER LEGISLATIVO

ESPECIFICAÇÃO – PODER EXECUTIVO

13.695 – Turismo

02.09-Dep. de Desenv. Econômico, Agricultura e Meio Ambiente

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO