1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 679.143,94 (seiscentos e setenta e nove mil cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos) a autarquia SAAEMB- Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente no orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 408.256,91 (quatrocentos e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial no R$ 231.671,46 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 103.315,36 (cento e três mil, trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 345.316,40 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Buritama.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Marcelo Rodrigo Florêncio, Diretor da Unidade Gerencial Básica de Transportes do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações: 1. Relação completa dos veículos pertencentes à frota municipal que utilizam como combustível o óleo diesel S 10; 2. Que a referida relação seja acompanhada das respectivas placas de identificação de cada veículo; 3. Se possível, informar também o setor ou departamento ao qual cada veículo está vinculado.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiada a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre o porquê estão faltando cestas básicas para as famílias carentes do município no CRAS 1 e 2, se o Estado de São Paulo enviou cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade no mês de janeiro e, caso afirmativo, dizer a quantidade de cestas.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiada a senhora Ivete Ribeiro Mariano, Diretora do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações a respeito da população em situação de rua no Município, nos seguintes termos.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa informações de forma objetiva e circunstanciada do porquê NÃO está sendo cumprida INTEGRALMENTE a Lei Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização da lista de espera dos pacientes da rede pública municipal de saúde, PARA ACESSO IRRESTRITO, ou seja, permissão total e ilimitada de visualização a qualquer pessoa que quiser acompanhar este DOCUMENTO PÚBLICO no site do Governo do Município.

Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que verifique a possibilidade de encaminhar à esta Casa Legislativa Projeto de Lei Municipal visando à aplicação, no âmbito do Município de Buritama, da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, a elaboração e o envio à esta Casa de Legislativa de um Projeto de Lei que vise incluir a tradicional "Festa de Santos Reis" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Buritama/SP.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências urgentes no sentido de retomar e/ou intensificar a Operação Tapa-Buracos em toda a malha viária urbana do Município.

A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Tiago Luiz de Oliveira, que determine ao setor competente a realização de estudos visando o envio de Projeto de Lei Complementar para alterar dispositivos da Lei Complementar nº 198, de 27 de outubro de 2021 (Código de Posturas do Município).

Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam realizados estudos técnicos, urbanísticos, ambientais e financeiros visando à construção de uma pista de ciclismo e caminhada ao longo de toda a Estrada Municipal Guilherme Guerbas Neto - BTM 030, no trecho compreendido entre o Residencial Santa Thereza e o Loteamento Jardim Itaparica.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência, o nome do jovem LUCAS SAMPAIO MENDES para o recebimento da MEDALHA 24 DE AGOSTO, por levar o nome de Buritama pelos vários lugares por que já passou em sua já brilhante trajetória jogando futebol e por sua grande contribuição no campo da literatura.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para que, tão logo o Município assuma os serviços de iluminação pública, em razão do advento da Lei Municipal nº 5.095, de 07 de outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ELETRO REDES S.A., para formalizar e implantar o Projeto de Eficiência Energética nos ativos de iluminação pública no município de Buritama, e dá outras providências, seja estudada a possibilidade de instalação de etiquetas ou adesivos de identificação nos postes de iluminação pública.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos técnicos, administrativos e jurídicos, com o objetivo de estender ao Plano de Carreira do Magistério Municipal o disposto na Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que alterou a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), passando a incluir expressamente os professores da educação infantil como profissionais do magistério, nos termos do §2º do referido Diploma legal.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição de uma carretinha apropriada para o transporte de animais, especialmente cães e gatos, utilizados nos programas de castração realizados pelo Município, no Centro de Zoonoses.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que realize os devidos estudos e tome as providências necessárias, objetivando a colocação de um braço de luz, com luminária, no poste de iluminação pública já existente, na confluência das Ruas Maria Goulart Antônio e Aparecida Rosante Ledesma, no Residencial Jacintho de Oliveira Neto, como pode ser observado nas fotos abaixo.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, visando valorizar, manter e ampliar as políticas públicas e ações que consolidem o Município de Buritama como Estância Turística, ressaltando a importância estratégica dessa classificação para o desenvolvimento local.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, que sejam realizados os devidos estudos e tomadas as providências necessárias, com a finalidade de formalizar a aquisição de patinetes elétricos destinados ao uso da população e visitantes, tanto na área urbana do Município quanto no Parque Turístico João Simão Garcia - Prainha.

Dispõe criação de vagas a cargo de "cuidador" de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 679.143,94 (seiscentos e setenta e nove mil cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos) a autarquia SAAEMB- Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente no orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 408.256,91 (quatrocentos e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial no R$ 231.671,46 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 103.315,36 (cento e três mil, trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 345.316,40 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Dispõe criação de vagas a cargo de "cuidador" de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências

Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Buritama.

Institui o Programa Municipal de Identificação e Cadastro de Animais e dá outras providências.