21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Autoriza a doação de bem imóvel do Município de Buritama, com encargos, à Associação Beneficente de Assistência Social - ABAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais), ao orçamento de 2025, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a ELEKTRO REDES S.A., para formalizar e implantar o Projeto de Eficiência Energética nos ativos de Iluminação Pública, no Município de Buritama, e dá outras providencias.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, para que o Governo do Município de Buritama providencie, a partir do próximo ano, quando a Santa Casa de Misericórdia São Francisco assumirá a gestão do Departamento de Oftalmologia, a disponibilização gratuita de óculos aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, após avaliação médica.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, quanto a necessidade urgente da instalação de um sistema de monitoramento eficiente no Cemitério Municipal de Buritama.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando fazer gestões junto aos órgãos governamentais competentes, visando a adesão do Município de Buritama ao Programa do Governo do Estado denominado Bairro Paulista - (Doc. em anexo).

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam efetuados estudos e tomadas as providências que se fizerem necessárias, objetivando a execução dos serviços de extensão da Avenida Antonio Alves Teixeira, mais precisamente do Loteamento Residencial Caminho das Águas até a Rotatória Rubens Nicoletti, inclusive com iluminação ornamental para suprir aquele trecho escuro existente atualmente.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando estender a quantidade de instalação de brinquedos infantis na praça João Roberto Rosa.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a construção de um Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart.

Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo de Lei nº 07 – de 05 de agosto de 2025 (Projeto de Lei nº 08, de 31 de julho de 2025).

Eu, MIKAEL CASTRO DE BRITO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja estendida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor PAULO DA SILVEIRA, membro da Igreja Assembleia de Deus no Ipiranga, pelo notável e ininterrupto trabalho de evangelização realizado há mais de 25 anos na Santa Casa de Misericórdia de Buritama.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, se existe alguma tratativa junto a ARTESP que viabiliza a retomada dos ônibus circulares que operam a linha intermunicipal de Buritama a Birigui, Araçatuba e Votuporanga, passando por demais cidades que intermediam as cidades citadas.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos provenientes da CIP - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, desde a assunção do serviço pela concessionária, em razão de liminar expedida pelo Poder Judiciário, até a presente data, em especial, as seguintes: 1. Demonstrativos financeiros da arrecadação e utilização dos valores da CIP nesse período; 2. Informações sobre obras, serviços, manutenções e ampliações da rede de iluminação pública custeados com tais recursos; 3. Cópia dos contratos, aditivos ou instrumentos firmados com a concessionária relacionados à execução do serviço; 4. Indicação de eventuais saldos financeiros e

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia documentada com a completa Prestação de Contas dos meses de julho, agosto e setembro de 2025 (levando em consideração a aprovação na Sessão Ordinária do dia 15/09/25, e a presidência da Câmara oficializando o senhor prefeito municipal já no dia 16/09, tendo ele o prazo de 15 dias para responder, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, para que consiga responder o mês todo de setembro aos nobres edis), do Convênio 01/2025, celebrado entre o Governo do Município de Buritama e a Santa Casa de Misericórdia São Francisco.

Eu, MIKAEL CASTRO DE BRITO, abaixo assinado, vereador com assento nesta Câmara Municipal, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodolfo Guimarães Gonçalves, Diretor Municipal de Esportes do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, em documento oficial, a relação detalhada de todas as atividades esportivas oferecidas pelo Município, contendo obrigatoriamente as seguintes informações

Nós, abaixo assinados, vereadores, membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Buritama, REQUEREMOS de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao Processo Licitatório nº 56/2023 - Tomada de Preço nº 03/2023, relacionado ao Convênio nº 102899/2022 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo:

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 85/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 86/2025.

REQUEREMOS de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de providenciar o que segue: 1. Que a Prefeitura Municipal realize tratativas formais junto à ARTESP para exigir providências urgentes a fim de restituir ao povo de Buritama o direito ao transporte público suburbano entre Buritama e Araçatuba; 2. Que seja informado a esta Câmara Municipal: a) se existe atualmente empresa credenciada junto à ARTESP para operar a linha Buritama-Araçatuba; b) se a ARTESP autoriza o Município de Buritama a prestar diretamente o serviço, de forma temporária e subsidiária, até que o Estado de São Paulo e a própria agência reguladora solucionem em definitivo a pendência que lhes compete.

Autoriza a doação de bem imóvel do Município de Buritama, com encargos, à Associação Beneficente de Assistência Social - ABAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais), ao orçamento de 2025, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.