Lei Ordinária nº 4.746, de 09 de março de 2022

M.19.143 (Situação Atual)

Um imóvel urbano consistente de duas casas residenciais, construídas de tijolos e cobertas de telhas do tipo francesa, identificadas sob nºs 1753 e 1763 do emplacamento municipal, com seu respectivo terreno de formato irregular, com a área superficial de 11.169,23 m² (Onze mil cento e sessenta e nove metros e vinte e três centímetros quadrados), com frente para a Rua Barão do Rio Branco, lado ímpar desta, distante 44,18 m em reta, mais 12,08 m em curva com raio de 9,00 m da esquina mais próxima formada pela Rua Kalil Macul Chibeni, nesta cidade e comarca de Buritama, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações:

 Inicia-se no marco 01, situado junto a cerca de divisa com a Rua Barão do Rio Branco; daí segue confrontando com a Rua Barão do Rio Branco, com o seguinte azimute e distância: 79º59’10” e 5,82 m até o marco 02; daí segue confrontando com a propriedade de MARINETE DA SILVA CARVALHO e o usufruto de FRANCISCO DA SILVA (M.8.455), com o seguinte azimute e distância:79º59’10” e 21,25 m até o marco 03; daí segue confrontando com a propriedade de JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA e sua mulher SOLANGE MEIRE FEROLDI DA SILVA (M.16.921), com o seguinte azimute e distância: 79º59’10” e 139,70 m até o marco 04; daí deflete a direita e segue confrontando com a Avenida Daniel Luiz Guerbas (M.3.245), com o seguinte azimute e distância: 177º16’42” e 66,38 m até o marco 05; daí deflete a direita e segue confrontando com a propriedade de VALDEVINO NARCISO e sua mulher ZÉLIA DOS SANTOS NARCISO, JOSÉ APARECIDO NARCISO e sua mulher ROSELY GIRASOLI NARCISO, MARIA NARCISO PAULINO e seu marido SILVIO JOSÉ PAULINO, APARECIDO NARCISO e MARIUSA NARCISO (M.8.736), com o seguinte azimute e distância: 257º16’07” e 136,00 m até o marco 06; daí segue confrontando com a propriedade de VALDEVINO NARCISO e sua mulher ZÉLIA DOS SANTOS NARCISO, JOSÉ APARECIDO NARCISO e sua mulher ROSELY GIRASSOLI NARCISO, MARIA NARCISO PAULINO, APARECIDO NARCISO, MARIUSA NARCISO, WILSON CESAR PAULINO e ELAINE PAULINO (M.8.735), com o seguinte azimute e distância: 257º16’07” e 11,29 m até o marco 07; daí segue confrontando com a Rua Barão do Rio Branco, com o seguinte azimute e distância: 257º16’07” e 7,20 m até o marco 08; daí deflete a direita e segue confrontando ainda com a Rua Barão do Rio Branco, com o seguinte azimute e distância: 346º49’57” e 73,52 m até o marco 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Área a Expropriar - M.19.143 (Situação Pretendida)

Um imóvel urbano consistente de um terreno de formato irregular, contendo como benfeitorias: cercas de arame farpado em partes da divisas e pastagens artificiais, com a área superficial de 494,28 m² (Quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e vinte e oito centímetros quadrados), com frente para a Rua Barão do Rio Branco, lado ímpar desta, distante 44,18 m em reta, mais 12,08 m em curva com raio de 9,00 m, da esquina mais próxima formada pela Rua Kalil Macul Chibeni, nesta cidade e comarca de Buritama, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações:

 Inicia-se no marco 01, situado junto a cerca de divisa com a Rua Barão do Rio Branco; daí segue confrontando com a Rua Barão do Rio Branco, com o seguinte azimute e distância: 79º59’10” e 5,82 m até o marco 02; daí deflete a direita e segue confrontando com a Área Remanescente do Imóvel Urbano, de propriedade de SÔNIA REGINA MORETTI GRASSI E SEU CÔJUGE JOSÉ HUMBERTO GRASSI, ROSIMERI MORETTI DE SOUZA E SEU CÔNJUGE JOSÉ CÉLIO DE SOUZA, AMAURI CESAR MORETTI, ROBERTO CARLOS MORETTI E SEU CÔNJUGE MÁRCIA SANCHES FERNANDES MORETTI E ORLANDO MORETTI JUNIOR (M.19.143), com o seguinte azimute e distância: 165º44’42” e 73,03 m até o marco 07; daí deflete a direita e segue confrontando com a Rua Barão do Rio Branco, com o seguinte azimute e distância: 257º16’07” e 7,20 m até o marco 08; daí deflete a direita e segue confrontando ainda com a Rua Barão do Rio Branco, com o seguinte azimute e distância: 346º49’57” e 73,52 m até o marco 01, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Área Remanescente - M.19.143 (Situação Pretendida)

Um imóvel urbano consistente de duas casas residenciais, construídas de tijolos e cobertas de telhas do tipo francesa, identificadas sob nºs 1753 e 1763 do emplacamento municipal, com seu respectivo terreno de formato irregular, com a área superficial de 10.674,95 m² (Dez mil seiscentos e setenta e quatro metros e noventa e cinco centímetros quadrados), com frente para a Rua Barão do Rio Branco, lado ímpar desta, distante 44,18 m em reta, mais 12,08 m em curva com raio de 9,00 m, da esquina mais próxima formada pela Rua Kalil Macul Chibeni, nesta cidade e comarca de Buritama, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações:

 Inicia-se no marco 02, situado junto a cerca de divisa com a Rua Barão do Rio Branco; daí segue confrontando com a propriedade de MARINETE DA SILVA CARVALHO E O USUFRUTO DE FRANCISCO DA SILVA (M.8.455), com o seguinte azimute e distância: 79º59’10” e 21,25 m até o marco 03; daí segue confrontando com a propriedade de JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER SOLANGE MEIRE FEROLDI DA SILVA (M.16.921), com o seguinte azimute e distância: 79º59’10” e 139,70 m até o marco 04; daí deflete a direita e segue confrontando com a Avenida Daniel Luiz Guerbas (M.3.245), com o seguinte azimute e distância: 177º16’42” e 66,38 m até o marco 05; daí deflete a direita e segue confrontando com a propriedade de VALDEVINO NARCISO E SUA MULHER ZÉLIA DOS SANTOS NARCISO, JOSÉ APARECIDO NARCISO E SUA MULHER ROSELY GIRASOLI NARCISO, MARIA NARCISO PAULINO E SEU MARIDO SILVIO JOSÉ PAULINO, APARECIDO NARCISO E MARIUSA NARCISO (M.8.736), com o seguinte azimute e distância: 257º16’07” e 136,00 m até o marco 06; daí segue confrontando com a propriedade de VALDEVINO NARCISO E SUA MULHER ZÉLIA DOS SANTOS NARCISO, JOSÉ APARECIDO NARCISO E SUA MULHER ROSELY GIRASSOLI NARCISO, MARIA NARCISO PAULINO, APARECIDO NARCISO, MARIUSA NARCISO, WILSON CESAR PAULINO E ELAINE PAULINO (M.8.735), com o seguinte azimute e distância: 257º16’07” e 11,29 m até o marco 07; daí deflete a direita e segue confrontando com a Rua Barão do Rio Branco (Área a ser Expropriada do Imóvel Urbano), de propriedade de SÔNIA REGINA MORETTI GRASSI E SEU CÔNJUGE JOSÉ HUMBERTO GRASSI, ROSIMERI MORETTI DE SOUZA E SEU CÔNJUGE JOSÉ CÉLIO DE SOUZA, AMAURI CESAR MORETTI, ROBERTO CARLOS MORETTI E SEU CÔNJUGE MÁRCIA SANCHES FERNANDES MORETTI E ORLANDO MORETTI JUNIOR (M.19.143), com o seguinte azimute e distância: 345º44’42” e 73,03 m até o marco 02, ponto inicial da descrição deste perímetro.