SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.778, de 09 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre revogação de legislação municipal que trata sobre permissão de uso, de veículo da frota municipal ao Centro Assistencial Benedita Fernandes Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.136, de 09 de abril de 2015
Ato da Mesa nº 6, de 06 de junho de 2022 Ementa: “Dispõe sobre designação de data para a realização da Sessão Solene para outorga de Medalhas 24 de Agosto, dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.777, de 26 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 341.661,77 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.776, de 26 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Complementar nº 215, de 26 de maio de 2022 Ementa: Que dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 133/2015 que reformulou a legislação municipal que trata sobre criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS no quadro de cargos de funções públicas do Município de Buritama, para atender a demanda do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS; Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 133, de 03 de agosto de 2015
Ato da Mesa nº 5, de 26 de maio de 2022 Ementa: “Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendadas ou em quarentena por suspeitas de gripe ou de COVID-19, em caráter excepcional, participem virtualmente das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Buritama agendadas para quinta-feira, dia 26 de maio de 2022, dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.775, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre revogação de legislação municipal que trata sobre permissão de uso, de próprio público municipal, a título precário, à Associação Comercial de Buritama - ACIB Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.101, de 21 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 4.774, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 900.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.773, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$ 330.000,00, ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2022 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Ato do Presidente nº 1, de 12 de maio de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.772, de 11 de maio de 2022 Ementa: “Denomina oficialmente de Carlos Guerbach o imóvel objeto da Matrícula Imobiliária nº 006232 que pertenceu ao patrimônio do Buritama Futebol Clube e que pela Lei Municipal nº 4.766, de 27 de abril de 2022, passou a ser do Município”. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 4.766, de 27 de abril de 2022
Lei Complementar nº 214, de 11 de maio de 2022 Ementa: "Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 77/2012, que dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buritama e institui folgas compensatórias a servidores que trabalharem em eventos oficiais do Município, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 77, de 28 de março de 2012
Resolução nº 1, de 10 de maio de 2022 Ementa: “Altera a redação do Artigo 1º, Parágrafo 1º, e Artigo 2º, Parágrafo 1º, da Resolução nº 04, de 13 de outubro de 2014, e cria o Artigo 3º”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 13 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 4.771, de 06 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial na importância de R$. 1.574,01 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.770, de 06 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 20.000,00, ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Complementar nº 213, de 06 de maio de 2022 Ementa: Estabelece normas regulamentares para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, casas de shows ou eventos, padarias, pizzarias, trailers, conveniências e similares, no Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 05 de maio de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: “Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendada, em caráter excepcional, participem virtualmente das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Buritama agendadas para sexta-feira, dia 06 de maio de 2022, dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.769, de 04 de maio de 2022 Ementa: “Institui no âmbito do município de Buritama, o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s e reconhece a prática esportiva como exercício de atividade de risco” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.768, de 04 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 393.292,68 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.767, de 04 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 6.060,04 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.766, de 27 de abril de 2022 Ementa: "Altera a Lei nº 4.063, de 03 de setembro de 2014, que autorizou o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa, o patrimônio do Buritama Futebol Clube consistente do Imóvel objeto da Matricula Imobiliária nº 006232 e respectivas benfeitorias, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.063, de 03 de setembro de 2014 Regulamentada pelo(a) Lei Ordinária nº 4.772, de 11 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 4.765, de 12 de abril de 2022 Ementa: "Dispõe sobre aberturas de crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.764, de 12 de abril de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.763, de 08 de abril de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Servidão Administrativa, destinada à servidão de passagem para estação elevatória de esgoto, rede de água e redes de drenagens pluviais, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.762, de 08 de abril de 2022 Ementa: "Autoriza desapropriação de área de terra situada na zona urbana deste município, de propriedade de MÁRCIA APARECIDA CORRÊA BATISTA RODRIGUES, MAXWELL DOS SANTOS RODRIGUES e JULIANA DOS SANTOS RODRIGUES, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.761, de 08 de abril de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.076 DE 12 NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'' Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.076, de 12 de novembro de 2014
Lei Complementar nº 212, de 08 de abril de 2022 Ementa: “Estabelece normas regulamentares para funcionamento de bares, similares e restaurantes, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.760, de 06 de abril de 2022 Ementa: “Dispõe sobre denominação de Portal da Cidade de Buritama”. MOACIR DA SILVA CARVALHO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.759, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.758, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.757, de 06 de abril de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e e, dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.756, de 06 de abril de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifique e. e dá outras providencias" Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.755, de 06 de abril de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias" Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Ato da Mesa nº 3, de 01 de abril de 2022 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: Determinar que a partir de segunda-feira, dia 04 de abril de 2022, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal serão liberadas ao público, na capacidade de 100% de ocupação de seus assentos, seguindo orientações do Governo do Estado de São Paulo. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa-SECLEG nº 6, de 01 de setembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 4.754, de 23 de março de 2022 Ementa: “Dispõe sobre denominação oficial de Estrada Municipal de Buritama”. (ANEL VIÁRIO - Zé Davi) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.753, de 23 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.630/1999 que trata sobre criação da zona de expansão urbana 04, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.630, de 23 de abril de 1999
Lei Ordinária nº 4.752, de 16 de março de 2022 Ementa: Autoriza Poder Executivo Municipal, Firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.751, de 16 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento programa do SAAEMB para exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.750, de 16 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa de 2022, no valor de R$ 122.207,84 e autorização para repasse ao Centro Assistencial Benedita Fernandes, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.749, de 09 de março de 2022 Ementa: “Dispõe sobre denominação de Portal da Cidade de Buritama”. OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.748, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.390/2017 que trata sobre reformulação da Lei Municipal nº 4.059/2014 que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Profissionais do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.390, de 06 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 4.747, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.746, de 09 de março de 2022 Ementa: Autoriza desapropriação de áreas de terras situada na zona urbana deste Município, de propriedade de Orlando Moretti Junior e Outros, destinada ao alargamento da Rua Barão do Rio Branco, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.006, de 18 de outubro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.745, de 09 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.739 de 08 de fevereiro de 2022, para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.739, de 08 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 4.744, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de cessão de direito real de uso de imóvel de propriedade particular, pelo Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.743, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial Florais das Palmeiras de nosso Município". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.742, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.741, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 191.510,87, E AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE AO LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO DE LELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: “Altera dispositivo do Art. 91 da Lei Orgânica Municipal quanto ao sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo e dá outras providências ". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 06 de abril de 2009
Decreto Executivo nº 4.606, de 21 de fevereiro de 2022 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Reformula o Decreto Municipal nº 4.165 de 28 de fevereiro de 2019, que trata sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991 Norma correlata Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011

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