SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.630, de 23 de abril de 1999

“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.630/1999 que trata sobre criação da zona de expansão urbana 04, e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica revogado em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 2.630 de 23 de abril de 1999, que trata sobre a criação da zona de expansão urbana 04.

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 23 de março de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANTONIO JOSÉ ZACARIAS

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Lei Ordinária nº 4.753, de 23 de março de 2022