Logo Câmara Municipal de Buritama - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.749, de 09 de março de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4749

2022

9 de Março de 2022

“Dispõe sobre denominação de Portal da Cidade de Buritama”.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre denominação de Portal da Cidade de Buritama”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
      Art. 1º. 
      Fica denominado oficialmente de vereador OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, popular “Vardão Careca”, o Portal da Cidade que está sendo edificado entre o final da Avenida Daniel Luiz Guerbas e o início da Estrada Vicinal José Teixeira de Almeida.
        Art. 2º. 
        A presente denominação tem por objetivo homenagear a pessoa deste senhor, de família tradicional da cidade, agricultor, trazia a política na veia, foi atuante vereador desta Casa Legislativa por 05 Legislaturas, a saber: 11ª Legislatura: de 01.01.93 à 31.12.96, 12ª Legislatura: de 01.01.97 à 31.12.00, 13ª Legislatura: de 01.01.01 à 31.12.04, 14ª Legislatura: de 01.01.05 à 31.12.08, nesta Legislatura foi Presidente da Câmara: de 01.01.03 à 31.12.04 e 17ª Legislatura: de 01.01.17 à 31.12.20, exerceu o cargo de Vice-Prefeito por 02 mandatos consecutivos: de 01.01.09 à 31.12.12 e de 01.01.13 à 31.12.16.
          Art. 3º. 
          Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
            Art. 4º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 5º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Buritama, 09 de março de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.
                 
                 
                RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                Prefeito Municipal
                 
                ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
                Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
                 
                Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
                 
                MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                Encarregada de Secretaria