SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 200, de 27 de outubro de 2021 Ementa: que institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 199, de 27 de outubro de 2021 Ementa: que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Buritama, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 198, de 27 de outubro de 2021 Ementa: que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Buritama; Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 81, de 14 de dezembro de 2012
Lei Complementar nº 197, de 27 de outubro de 2021 Ementa: que delimita o Perímetro Urbano do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 196, de 27 de outubro de 2021 Ementa: que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Buritama; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 195, de 27 de outubro de 2021 Ementa: que institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 6, de 09 de janeiro de 2004
Decreto Executivo nº 4.549, de 25 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Altera o inciso II da alínea e do artigo 4° do Decreto n.° 4.086 de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Regulamentação e Critérios para concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de Calamidade Pública no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Buritama – Lei Complementar nº 172, 20/12/2017. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 172, de 20 de dezembro de 2017 Altera o(a) Decreto Executivo-EXEC nº 4.086, de 06 de novembro de 2018
Lei Complementar nº 194, de 22 de outubro de 2021 Ementa: que dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Buritama/SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 5, de 31 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.707, de 20 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Secretarias do Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.706, de 15 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre servidão de uso e passagem ao SAAEMB – Serviço Autônomo, Água e Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.705, de 06 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: "Que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$.167.741,80, e dá outras providências" Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.704, de 06 de outubro de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal nº 3.187/2008 que trata sobre a proibição do tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 3.187, de 04 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 4.703, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial Village Conti de nosso Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.702, de 22 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2021 e dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.701, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2021 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.700, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.699, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.698, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.697, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.696, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DE PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFCA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.695, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, NO VALOR DE R$ 55.965,35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.694, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.693, de 15 de setembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.537, de 15 de setembro de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre reformulação da regulamentação da Lei Municipal nº. 3.187/08, que trata sobre proibição do trafego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 3.187, de 04 de julho de 2008
Resolução nº 4, de 14 de setembro de 2021 Ementa: “Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 4º da Resolução nº 05/2017 que Instituiu a Gratificação Especial de Pregoeiro e à Equipe de Apoio dos Servidores do Poder Executivo, para atuarem em Licitação, na Modalidade Pregão, no âmbito do Poder Legislativo, e deu outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 31 de julho de 2017
Decreto Legislativo nº 7, de 13 de setembro de 2021 Ementa: "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 6, de 01 de setembro de 2021 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG Ementa: A partir desta quarta-feira-feira, dia 01 de setembro de 2021, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal serão liberadas ao público, na capacidade de 100% de ocupação de seus assentos, seguindo orientações do Governo do Estado de São Paulo. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa-SECLEG nº 3, de 01 de abril de 2022
Ato da Mesa nº 5, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária, pela respectiva importância Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.692, de 31 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.195/2015 QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS DE NOSSO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.195, de 08 de outubro de 2015
Ato da Mesa nº 4, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária, pela respectiva importância Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária, pela respectiva importância Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.691, de 18 de agosto de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.416, de 06 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 24 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 4.690, de 18 de agosto de 2021 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.689, de 12 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.688, de 12 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.687, de 04 de agosto de 2021 Ementa: dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.684, de 08 de julho de2021, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2021, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.684, de 08 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 4.686, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 209.804,75 (duzentos e nove mil, oitocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), alteração do PPA e LDO 2021, e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.685, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento de 2021, no valor de R$ 998.500,00 (Novecentos e Noventa e Oito Mil e Quinhentos Reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.684, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2021 e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.687, de 04 de agosto de 2021
Lei Complementar nº 193, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 161, de 03 de abril de 2017
Lei Complementar nº 192, de 08 de julho de 2021 Ementa: “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 179 de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 179, de 30 de janeiro de 2019
Lei Ordinária nº 4.683, de 24 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.682, de 24 de junho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.681, de 24 de junho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.715/1988, que trata sobre denominação de conjunto habitacional de Buritama e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.715, de 09 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 4.680, de 24 de junho de 2021 Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.679, de 16 de junho de 2021 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.087 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRATA SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE TURISMO." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.087, de 24 de fevereiro de 2006
Decreto Executivo nº 4.499, de 10 de junho de 2021 Ementa: “DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.673 DE 23 DE ABRL DE 2007 QUE TRATA DO REGULAMENTO DO SAAEMB – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO E BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 4.678, de 08 de junho de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.676, de 08 de junho de 2021 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 14 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.145, de 14 de abril de 2015
Decreto Executivo nº 4.498, de 08 de junho de 2021 Ementa: “DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.644, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE BURITAMA A CAMPANHA “AÇÃO QUE SALVA VIDAS” - CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA EM PROL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 4.644, de 04 de dezembro de 2020

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