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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ato da Mesa nº 5, de 01 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa

5

2021

1 de Setembro de 2021

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária, pela respectiva importância

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ATO DA MESA N° 05, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ BAIXAR o seguinte:
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária, pela respectiva importância:
        ÓRGÃO:        CÂMARA MUNICIPAL
        Unidade Orçamentária1.2 – SECRETARIA
        Classificação Geral      EspecificaçãoValor
        44905100                                 Obras e Instalações                     R$ 30.000,00
         
        Total da Suplementação.....................................................R$ 30.000,00
         
          Art. 2º. 
          Para cobertura da suplementação, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte verba do Orçamento vigente:
            ÓRGÃO:         CÂMARA MUNICIPAL
            Unidade Orçamentária1.2 – SECRETARIA
            Classificação Geral     EspecificaçãoValor
            44905200Equipamentos e Material Permanente                         R$.30.000,00
             
            Total da Anulação....................................................................................................R$.30.000,00
             
              Art. 3º. 
              Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
                Art. 4º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", ao primeiro dia do mês de setembro  de dois mil e vinte e um (2021), 104 anos da Fundação de Buritama e 73 anos de Sua Emancipação Política.
                   
                   
                   
                  MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS             CARLOS ROBERTO TEIXEIRA
                           1ª SECRETÁRIA                                            2º SECRETÁRIO
                   
                   
                   
                  CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
                  PRESIDENTE