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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.195, de 08 de outubro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4195

2015

8 de Outubro de 2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS DE NOSSO MUNICÍPIO

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.692, de 31 de agosto de 2021
Vigência a partir de 31 de Agosto de 2021.
Dada por Lei Ordinária nº 4.692, de 31 de agosto de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Palmeiras de nosso Município".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
      Art. 1º. 
      As atuais vias públicas constantes do Loteamento Residencial Palmeiras de nosso município, ficam oficialmente denominadas de:
        01 - A Rua Projetada A passa a ser denominada de José Ferreira Machado;
        02 - A Rua Projetada B passa a ser denominada de Édes Lavecchia;
        03 - A Rua Projetada C passa a ser denominada de José Manzale.
          01 - A Rua Projetada 01 passa a ser denominada de José Ferreira Machado;
          02 - A Rua Projetada 02 passa a ser denominada de Édes Lavecchia;
          03 - A Rua Projetada 03 passa a ser denominada de José Manzale.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.692, de 31 de agosto de 2021.
            Art. 2º. 
            Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
              Art. 3º. 
              Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Art. 4º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Buritama, 08 de outubro de 2015; 98 anos de Fundação e 67 anos de Emancipação Política.
                   
                   
                  IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA
                  Prefeito Municipal
                   
                   
                  CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH                        REGINA CELIA DOS SANTOS NABHAN
                       Procurador Geral do Município                     Diretor do Departamento Municipal de  
                                            Engenharia, Obras e Serviços Públicos
                   
                   
                  Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                   
                   
                  MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                  Encarregada de Secretaria