SAPL - Câmara Municipal da Estância Turística de Buritama

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ATO DA MESA N° 03, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ BAIXAR o seguinte:

Art. 1º.

Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária, pela respectiva importância:

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária1.2 – SECRETARIA

Classificação Geral EspecificaçãoValor

31911300 Obrigações Patronais – Intra OFSS R$ 65.000,00

Total da Suplementação...................................................................................R$ 65.000,00

Art. 2º.

Para cobertura da suplementação, indica-se como recurso a anulação parcial da seguinte verba do Orçamento vigente:

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária1.2 – SECRETARIA

Classificação Geral Especificação Valor

33919700Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$.65.000,00

Total da Anulação...............................................................................................R$.65.000,00

Art. 3º.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (2021), 104 anos da Fundação de Buritama e 73 anos de Sua Emancipação Política.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS CARLOS ROBERTO TEIXEIRA

1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

PRESIDENTE

Ato da Mesa nº 3, de 30 de agosto de 2021