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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2013 QUE REORGANIZOU O DEPARTAMENTO AGROPASTORIL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.164/93”.

“DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, MATRICULADA JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ".

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA".

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.059/2014 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFISSIONAIS DO NASF – NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA”.

“DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE R$ 1.184.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.282/2009, QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EQUIPAMENTOS EM DOAÇÃO DE CIDADÃOS BURITAMENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.059/2014 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROFISSIONAIS DO NASF – NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.359/2009, QUE TRATA SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E INUTILIZÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.848,60 (UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MÊS DE SETEMBRO”

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 270.400,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 647.068,60 (SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA".

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.157/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EMBARCAÇÃO FLUVIAL EM AÇO, EM DOAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MATERIAIS EM DOAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.368/2017 QUE AUTORIZA A VENDA DE SOQUEIRO DE CANA DE AÇÚCAR, PERTENCENTE A ÁREA DO SAAEMB, COM O INTUITO DE REVERTER A RECEITA OBTIDA COM ESSA VENDA, À DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DESTA MUNICIPALIDADE, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.637,31 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"AUTORIZA O SAAEMB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, A RECEBER MATERIAIS EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 621.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.337.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.221 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE ADIANTAMENTO E RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE CIDADÃOS BURITAMENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DENOMINADO “MORAR MELHOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 881.498,93 (OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA”.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA CONSTRUÍDA NA ESTRADA VICINAL ANTONIO ALVES TEIXEIRA, NAS PROXIMIDADES DE ACESSO À PORTARIA DO PARQUE TURÍSTICO JOÃO SIMÃO GARCIA, PRAINHA", DE NOSSO MUNICÍPIO.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO".

“AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, CONFORME DECISÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650.898 JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 01 DE FEVEREIRO DE 2017”.

APROVA ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTOS DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL, NEGATIVAÇÃO DE CONTRIBUINTE EM GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL E SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E CRIA O IPTU SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS/MISTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS