SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, materiais e equipamentos de cidadãos Buritamense, e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal, autorizado a receber em doação, os itens abaixo descritos, de cidadãos (ãs) Buritamenses.

I –

01 Microondas Brastemp branco 30 litros (usado), Modelo BMP 31 EMABB, Série 6A.60 1L140, Ano 2008;

II –

01 Freezer Electrolux Prosdócimo marrom vertical (usado), 127V, Modelo F-25, ano 2008, Código 04250FBB1, Serie 041689, Fabricação 1 BMT, Classe T;

III –

01 Microondas LG Iwawe cor branco (usado)

IV –

01 Bebedouro Inox 2,5 lts com 02 torneiras (usado)

V –

01 NOTEBOOK

VI –

01 Jogo de mesa infantil colorido com 07 módulos

VII –

03 Conjuntos de cadeiras e carteiras

VIII –

01 DVD LG

IX –

01 Caixa de som Ecopower com 02 microfones sem fio

X –

01 TV Philips 55 polegadas LED Philips 55PFG5100/78 DTV/USB

XI –

01 Mesa de reunião marrom

XII –

01 Videokê VMP 3700

XIII –

01 Armário marrom com 02 portas MDF

XIV –

03 Nobreaks SMS Monovolt 600 VA

XV –

01 Armário com 02 portas

XVI –

01 Armário 02 portas (cinza e azul)

XVII –

01 Antena parabólica digital TV/Escola

XVIII –

02 Armários de Aço 02 portas

XIX –

01 Cadeira giratória azul com apoio de braço

XX –

02 Armários de aço 02 portas

XXI –

02 Armários de madeira marrom de 02 portas

XXII –

01 Gaveteiro 03 gavetas

XXIII –

01 Mesa grande de computador em L

XXIV –

01 Cadeira grande em couro com apoio de braço

XXV –

01 Reto projetor Sony

XXVI –

01 Notebook positivo

Parágrafo único

A presente lei é feita apenas para regularizar o patrimônio, pois se trata de doações ocorridas durante o exercício, os quais já estão sendo utilizados junto as Unidades Escolares do Município.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 08 de dezembro de 2017; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria

Lei Ordinária nº 4.419, de 08 de dezembro de 2017