Lei Complementar nº 162, de 12 de abril de 2017

área superficial de 3.141,591,74 m² (três milhões cento e quarenta e um mil e quinhentos e noventa e um metros quadrados e setenta e quatro centímetros quadrados); denominado ZEIS - ZONEAMENTO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E MISTO, situado no Geral da Fazenda Palmeiras, numa distância aproximada de 2,15 km até o Epicento localizado no Eixo da Caixa D'dágua do Conjunto Habitacional Jacintho de Oliveira Neto, da sede, do distrito, município e comarca de Buritama - SP, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas Lat: 21°02'45.376"S e Long: 50°07'40.611"W; distante 1.000,00 m do epicentro (localizado no centro do eixo da caixa d’água na Área Institucional do Conjunto Habitacional Vereador Jacintho de Oliveira Neto, cravado na margem direita da Estrada Vicinal Carlos Francisco Alves - BTM-020, que liga Buritama a Turiúba; deste, segue confrontando com a propriedade de Luiz Galvão Chaim, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 762,98 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-02, de coordenadas Lat: 21°03'07.364"S e Long: 50°07'29.798"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Adolpho Bigatão, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 493,00 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-03, de coordenadas Lat: 21°03'22.940"S e Long: 50°07'33.084"W; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal BTM-030, que liga Buritama ao Loteamento Residencial Itaparica, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 16,73 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-04, de coordenadas Lat: 21°03'23.429"S e Long: 50°07'33.336"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Adolpho Bigatão, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 419,81 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-05, de coordenadas Lat: 21°03'34.064"S e Long: 50°07'42.289"W; deste, segue confrontando com a faixa de domino da Estrada Municipal BTM-030, que liga Buritama ao Lotemento Residencial Itaparica, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 37,23 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-06, de coordenadas Lat: 21°03'34.819"S e Long: 50°07'43.298"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Márcio Aparecido Marques da Silva, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 187,55 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-07, de coordenadas Lat: 21°03'38.060"S e Long: 50°07'48.792"W; deste, segue confrontando com o Loteamento Residencial Santa Tereza, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 514,69 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-08, de coordenadas Lat: 21°03'41.511"S e Long: 50°08'06.042"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Geni Jacinto Nobre Duarte e Outros, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 306,28 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-09, de coordenadas Lat: 21°03'39.534"S e Long: 50°08'16.401"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Domingos Pereira Bezerra e Outro, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 247,17 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-10, de coordenadas Lat: 21°03'35.850"S e Long: 50°08'23.990"W; deste, segue confrontando com a faixa de domino da Avenida Valdevino Ismael de Souza, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 22,00 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-11, de coordenadas Lat: 21°03'35.439"S e Long: 50°08'24.613"W; deste, segue confrontando com a propriedade de José Ariovaldo Duarte, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 83,48 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-12, de coordenadas Lat: 21°03'33.765"S e Long: 50°08'26.889"W; deste, segue confrontando com o Conjunto Habitacional José Otávio de Freitas, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 101,16 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-13, de coordenadas Lat: 21°03'31.507"S e Long: 50°08'29.436"W; deste, segue confrontando com a Faixa de domínio da Avenida Frei Marcelo Manilia, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 33,35 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-14, de coordenadas Lat: 21°03'30.711"S e Long: 50°08'30.221"W; deste, segue confrontando com o Conjunto Habitacional José Otávio de Freitas, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 82,78 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-15, de coordenadas Lat: 21°03'28.632"S e Long: 50°08'32.043"W; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rua Venerando Teixeira da Silva, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 23,81 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-16, de coordenadas Lat: 21°03'28.009"S e Long: 50°08'32.532"W; deste, segue confrontando com a Praça da Bíblia, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 71,18 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-17, de coordenadas Lat: 21°03'26.083"S e Long: 50°08'33.899"W; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rua Urias Pedro Pinto, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 25,12 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-18, de coordenadas Lat: 21°03'25.382"S e Long: 50°08'34.347"W; deste, segue confrontando com o Conjunto Habitacional Rubens Aparecido Severino, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 84,14 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-19, de coordenadas Lat: 21°03'22.962"S e Long: 50°08'35.705"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Rubens Antônio Filho e Outros, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 277,52 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-20, de coordenadas Lat: 21°03'14.377"S e Long: 50°08'38.575"W; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal BTM-010, que liga Buritama à Turiúba, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 17,34 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-21, de coordenadas Lat: 21°03'13.820"S e Long: 50°08'38.669"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Antônio Elias Pereira, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 106,81 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-22, de coordenadas Lat: 21°03'10.363"S e Long: 50°08'39.019"W;  deste, segue confrontando com a propriedade de João Goulart da Silva Lima e Outro, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 372,43 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-23, de coordenadas Lat: 21°02'58.446"S e Long: 50°08'37.165"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Buritama Eireli, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 175,24 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-24, de coordenadas Lat: 21°02'53.246S e Long: 50°08'34.699"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Nelson Garcia Lopes e Outros, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 53,21 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-25, de coordenadas Lat: 21°02'51.756"S e Long: 50°08'33.762"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Anderson Roselin Terneiro e Outros, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 317,29 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-26, de coordenadas Lat: 21°02'44.019"S e Long: 50°08'26.558"W; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal BTM-010, que liga Buritama à Turiúba, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 24,67 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-27, de coordenadas Lat: 21°02'43.513"S e Long: 50°08'25.894"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Walter Marcelino de Miranda, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 572,36 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-28, de coordenadas Lat: 21°02'36.650"S e Long: 50°08'07.751"W; deste, segue confrontando com a propriedade Luiz Galvão Chaim, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 837,17 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-29, de coordenadas Lat: 21°02'45.010"S e Long: 50°07'41.031"W; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal Carlos Francisco Alves - BTM-020, que liga Buritama a Turiúba, com a seguinte curva à direita com desenvolvimento de 16,56 m e Raio de 1.000,00 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro”.

Area superficial de 119.616,61 m² (cento e dezenove mil e seiscentos e dezesseis metros quadrados e sessenta e um centímetros quadrados); denominado ZEIS - ZONEAMENTO ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E MISTO, situado no Geral da Fazenda Palmeiras, numa distância aproximada de 1,5 km, localizado com frente para a Estrada Municipal BTM-040 e com os fundos do Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart, da sede, do distrito, município e comarca de Buritama - SP, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas Lat: 21°04'36.517"S e Long: 50°08'13.079"W; cravado junto a divisa de propriedade de Sebastião Aparecido de Campos Pereira; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal BTM-470, que liga Buritama ao Bairro Santa Bárbara, com os seguintes azimutes e distâncias: 155°41'56" e 376,54 m até o vértice M-02, de coordenadas Lat: 21°04'47.651"S e Long: 50°08'07.644"W; 71°15'06" e 6,94 m até o vértice M-03, de coordenadas Lat: 21°04'47.578"S e Long: 50°08'07.417"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Constantino Aparecido Bernardi Bruno e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°03'03" e 110,66 m até o vértice M-04, de coordenadas Lat: 21°04'50.805"S e Long: 50°08'05.720"W; 231°22'42" e 371,02 m até o vértice M-05, de coordenadas Lat: 21°04'58.389"S e Long: 50°08'15.722"W; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal BTM-460, que liga Buritama ao Bairro Santa Bárbara, com o seguinte azimute e distância: 231°23'39" e 9,97 m até o vértice M-06, de coordenadas Lat: 21°04'58.592"S e Long: 50°08'15.991"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Aparecida Angelina Romano Perielo e Outros, com o seguinte azimute e distância: 231°22'53" e 91,49 m até o vértice M-07, de coordenadas Lat: 21°05'00.462"S e Long: 50°08'18.457"W; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal BTM-040, que liga Buritama ao Bairro Macuco e Residencial Rivieira Santa Bárbara, com o seguinte azimute e distância: 354°22'18" e 189,86 m até o vértice M-08, de coordenadas Lat: 21°04'54.320"S e Long: 50°08'19.138"W; deste, segue confrontando com o Conjunto Habitacional Horácio Rodrigues Goulart, com os seguintes azimutes e distâncias: 50°55'06" e 239,47 m até o vértice M-09, de coordenadas Lat: 21°04'49.377"S e Long: 50°08'12.724"W; 335°20'11" e 309,04 m até o vértice M-10, de coordenadas Lat: 21°04'40.265"S e Long: 50°08'17.246"W; deste, segue confrontando com a propriedade de Sebastião Aparecido de Campos Pereira, com o seguinte azimute e distância: 46°31'49" e 166,56 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro”.