Lei Ordinária nº 4.393, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4393
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2017
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIAO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Patrimônio Público Municipal
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Anexos Norma Jurídica