Lei Ordinária nº 4421 de 14 de Dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

4421

Ano

2017

Data

14/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

19/12/2017

Veículo Publicação

FOLHA DA REGIAO

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DENOMINADO “MORAR MELHOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistência Social

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Anexos Norma Jurídica