Lei Ordinária nº 4.406, de 10 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4406
Ano
2017
Data
10/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2017
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIAO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O SAAEMB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, A RECEBER MATERIAIS EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Patrimônio Público Municipal
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Anexos Norma Jurídica