Lei Ordinária nº 4.382, de 23 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4382
Ano
2017
Data
23/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2017
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIAO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, MATRICULADA JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Patrimônio Público Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica