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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Executivo nº 5.076, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas ao encerramento do exercício de 2024, da execução orçamentária da administração direta do município de Buritama e dá outras providências.
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Decreto Executivo nº 5.075, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: EXECUTIVO - EXEC
Ementa:
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera a redação dos Artigos 313, caput, e Parágrafo 1º, e 318 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama.
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Lei Ordinária nº 5.007, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para Obras e Instalações junto ao Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.006, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 45.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.005, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 4.807.050,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 236, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
que dispõe sobre revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências;
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 235, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
que aprova e dispõe sobre as normas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais do município de Buritama, e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.004, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretriz Orçamentária para o Exercício de 2025 e do Plano Plurianual para quadriênios de 2022 a 2025
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Lei Ordinária nº 5.003, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento programa do SAAEMB, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.002, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2024, alteração do PPA, LDO para os fins que especifica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.001, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social no valor de R$ 70.369,00 à Santa Casa de Misericódia São Francisco.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.000, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 557.500,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.999, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 520.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.064, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público nº 001/2022, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.998, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama, para o Exercício de 2025.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.997, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, divulgação e atualização semanal, no site oficial do município, da Lista de Espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros tipos de procedimentos na rede pública municipal de saúde de Buritama/SP, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4.996, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação de prédio da nova UBS-Unidade Básica de Saúde a ser construída em nosso Município.
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Lei Ordinária nº 4.995, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.248/83, que trata da denominação do Necrotério Municipal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4.994, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação da Academia Esportiva implantada no Centro Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.993, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 898.820,06 (oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte reais e seis centavos), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.992, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.991, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.990, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 1.639.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e nove mil reais), alteração do PPA e LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.989, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher vinculado ao Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (DMADS) do Município de Buritama-SP, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 10, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação orçamentária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.988, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial R$. 29.986,28 ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de despesas relacionadas a execução da Lei Federal 14.399/2022 (Aldir Blanc) e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGO 268-A NA RESOLUÇÃO N.º 02, DE 16 DE JUNHO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA-SP - REGIMENTO INTERNO, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ato do Presidente nº 13, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre permissão para que o vereador Anízio Antonio da Silva, em caráter excepcional, participe virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama de segunda-feira, dia 11 de novembro de 2024, às 19h00, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.987, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação das Glebas Residenciais de nosso Município, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 05 de novembro de 2024
Ementa:
Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 40.000,00 (quarenta mil reais)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 12, de 29 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre permissão para que o vereador José Ademir Piccoli Junior, em caráter excepcional, participe virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama da segunda-feira, dia 11 de novembro de 2024, às 19h00, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.986, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação de estrada municipal do Município, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.985, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre atualização de valores previstos na Lei Municipal nº 4.975/2024 que trata sobre a abertura de crédito especial ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para Obras e Instalações junto ao Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.984, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 2.344.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.983, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Acescenta o § 3ª-A ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.930/2003, alterada pela Lei Municipal nº 2.949/2003.
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Lei Ordinária nº 4.982, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Reformula a Legislação que proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgâncio na zona urbana do município de Buritama, e dá outras providências.
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Resolução nº 5, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Galeria de Fotos das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre autorização para proceder a substituição, tanto quanto possível, das atuais fotos em preto e branco por fotos coloridas da Galeria dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Buritama instituída pela Resolução nº 13, de 08 de junho de 1992, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.981, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
Altera a redação do Artigo 5º da Lei Municipal nº 4.947, de 25 de março de 2024 que cria a premiação do “ALUNO NOTA DEZ”, para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas redes de ensino do Município de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4.980, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação do Acervo e Pinacoteca instalados nas dependências do Centro Cultural Graciliano Ramos de nossa cidade, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.979, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais) para reforço de elemento de despesa no orçamento vigente, autorização para repasses de recursos a entidade do terceiro setor e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.978, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre autorização para repasse de transferência financeira ao Centro Assistencial Benedito Fernandes, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 11, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.039, de 02 de outubro de 2024
Órgão: EXECUTIVO - EXEC
Ementa:
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.977, de 02 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal e as Autarquias Municipais a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Buritama, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.037, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Executivo nº 5.036, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para Obras e Instalações junto ao Departamento Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.976, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 995.330,00 (Novecentos e Noventa e Cinto Mil, Trezentos e Trinta Reais), ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
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Lei Ordinária nº 4.975, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.012.825,00 (Dois Milhões, Doze Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais), ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para Obras e Instalações junto ao Departamento Municipal de Saúde e dá outras providencias.
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