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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, na importância de R$ 50.775,91, ao orçamento de 2022, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e dá outras providencias
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 198/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 16:31:03
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, na importância de R$ 251.000,00, ao orçamento de 2022, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e á outras providencias
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 200/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 16:34:47
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.082,93 ao orçamento de 2022 alteração de PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 215/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 9:34:10
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 13.615,55 ao orçamento de 2022 alteração de PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 217/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 9:38:03
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2803/2001 que dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUMDETUR, e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 219/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 9:41:44
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 271.000,00, ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 242/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 16:42:37
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 244/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 16:46:20
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Animal Quem Ama Protege, e da outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 248/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 14:54:58
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa de 2022, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 250/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 15:02:14
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa 2022, no valor de R$ 100.000,00 e autorização para repasse ao Centro Assistencial Benedita Fernandes, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 251/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 15:06:07
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2022 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e da outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 253/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 15:11:30
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 97.006,48 ao orçamento de 2022, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 261/2022, Data Protocolo:
01/09/2022 -
Horário: 17:07:17
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Protocolo: 263/2022, Data Protocolo:
01/09/2022 -
Horário: 17:10:09
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de bem público a terceiro, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 265/2022, Data Protocolo:
01/09/2022 -
Horário: 17:12:09
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Resultado: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
Texto Original
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 300.000,00 , ao orçamento programa do SAEEMB para o exercício de 2022, e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 267/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 7:51:42
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 239.365,00 ao orçamento de 2022, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 269/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 7:54:18
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 ao orçamento de 2022, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 271/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 8:00:11
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 1.185.600,00 ( um milhão, cento e oitenta e cinco mil e seiscentos reais), alteração do PPA, LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 273/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 8:03:03
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 1.519.500,00 (um milhão, quinhentos e dezenove mil e quinhentos reais), alteração do PPA, LDO para os fins que especifíca e, e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 275/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 8:08:42
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), alteração do PPA, LDO para os fins que especifíca e, e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 277/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 8:12:27
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais), alteração do PPA, LDO para os fins que especifíca e, e dá outras providencias.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 279/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 8:15:40
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00, AO ORÇAMENTO DE 2022 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 303/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 16:47:23
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023".
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 302/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 16:45:29
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 942.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Protocolo: 309/2022, Data Protocolo:
06/10/2022 -
Horário: 16:42:41
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobe concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam e abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 75.825,99.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 315/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 13:55:46
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de Abono Pecuniário Remuneratório, não-incorporável, no mês de dezembro de 2022, aos servidores e funcionários públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 323/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 16:28:57
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipaql para concessão de kits de alimentação escolar em períodos de recesso escolar aos educandos matriculados na rede pública municipal, e dá outras providencias
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 325/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 16:35:50
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2022, e dá outras providencias
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 327/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 16:39:06
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 559.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 329/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 16:42:06
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ALTERAÇÃO DO PPA E LDO 2022 AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADE DO 3º SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 341/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 18:52:40
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.800/2022, que trata sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 348/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 16:35:47
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de equipamento ao SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 350/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 16:42:47
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 670.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 352/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 16:48:09
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa de 2022, no valor de R$ 34.720,00 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 354/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 17:13:38
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.693,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 356/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 17:18:26
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.033.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 358/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 17:22:50
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 50.990,43, alteração do PPA LDO visando implementação de recursos para atendimentos de média e alta complexidade, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 362/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 13:40:26
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 368/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 19:48:57
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 370/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 19:49:25
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretriz Orçamentária para o Exercício de 2023 e do Plano Plurianual para quadriênios de 2022 a 2025.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Protocolo: 374/2022, Data Protocolo:
07/12/2022 -
Horário: 19:50:55
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$250.000,00, ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2022 e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 391/2022, Data Protocolo:
26/12/2022 -
Horário: 15:41:54
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 44 da Lei n.° 3.096, de 02 de maio de 2006, que Cria a SAAEMB — Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, Estado de São Paulo e da outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 393/2022, Data Protocolo:
26/12/2022 -
Horário: 15:49:07
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação de taxas, tarifas de serviços e de preços públicos relativos ao fornecimento de água e tratamento de esgoto para o ano de 2023, no Município de Buritama, Estado de São Paulo e da outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 395/2022, Data Protocolo:
26/12/2022 -
Horário: 15:52:37
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social a entidade beneficente do município de Buritama no valor de R$20.000,00, no exercício de 2023, e da outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 397/2022, Data Protocolo:
26/12/2022 -
Horário: 15:57:00
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação oficial do Centro de Reciclagem Municipal, e da outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 399/2022, Data Protocolo:
26/12/2022 -
Horário: 16:02:38
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 866.0000 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 401/2022, Data Protocolo:
26/12/2022 -
Horário: 16:06:44
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para doar arvores às Entidades Assistenciais do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Protocolo: 403/2022, Data Protocolo:
26/12/2022 -
Horário: 16:13:11
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2022
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.834, de 30 de dezembro de 2022
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PL-C 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária da Câmara
Ementa: “Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Buritama”.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CARLINHO DO DIVINO
CRISTINA NOBRE
FEBEM
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-C 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária da Câmara
Ementa: “Dispõe sobre revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama”.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CARLINHO DO DIVINO
CRISTINA NOBRE
FEBEM
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-C 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária da Câmara
Ementa: "Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento Residencial Florais das Palmeiras de nosso Município".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
ADRIANO TUSTÃO
ANDRÉ DO ZÉ CARLÃO
ANÍZIO
CARLINHO DO DIVINO
CHERRY
CRISTINA NOBRE
FEBEM
MARQUINHOS BARBOSA
Localização Atual: SECADM - Secretaria Administrativa - SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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