Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 22 de Dezembro de 2022

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

98

2022

22 de Dezembro de 2022

Dispõe sobre denominação oficial do Centro de Reciclagem Municipal, e da outras providências.

a A
“Dispõe sobre denominação oficial do Centro de Reciclagem Municipal, e dá outras providências”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
      Art. 1º. 
      Fica denominado oficialmente de Francisco Fermino Falleiros – “Kiko Falleiros”, o Centro de Reciclagem Municipal, instalado na Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, km 52,5 neste Município de Buritama.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

              Buritama, 22 de dezembro de 2022, 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.

               


              RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
              Prefeito Municipal