SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 226, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 172, que trata sobre a Política de Assistência Social do Município de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 172, de 20 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 4.856, de 23 de março de 2023 Ementa: Institui no âmbito do Município de Buritama o Projeto “Vida: Nasce uma Criança, Plante uma Árvore, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.855, de 23 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa de 2023, no valor de R$ 305.000,00 e Autorização para repasse de transferência financeira ao Lar dos Velhos "São Camilo de Leles", e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.854, de 23 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.118,12, ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO, visando implementação de recursos para atendimento de média e alta complexidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.853, de 15 de março de 2023 Ementa: que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 33.937,21 ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 225, de 15 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre reformulação da Lei Complementar Municipal nº 218/2022, que trata da alteração do inciso II do art. 139 da Lei Complementar Municipal n° 2.024/91 dos Funcionários Públicos Municipais de Buritama, com eventuais alterações dadas pela Lei Complementar Municipal nº 111 de 19 de setembro de 2014, Lei Complementar Municipal n.° 179 de 30 de janeiro de 2019 e Lei Complementar Municipal n.° 203, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 179, de 30 de janeiro de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 218, de 18 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 4.852, de 08 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Buritama, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 4.851, de 08 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 3.180,17 ao orçamento programa de 2023 e autorização para repasse ao Centro Assistencial Benedita Fernandes na importância de R$. 3.210,00, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.850, de 08 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 53.531,10 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.849, de 08 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 500.000,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA-LDO para os fins que específica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.848, de 08 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e adicional suplementar ao orçamento, na importancia de R$ 200.000,00, programa do SAAEMB para o exercício de 2023 e dá outras providências (SUBSTITUI PL 11/23) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de março de 2023 Ementa: "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Buritama relativas ao Exercício de 2018”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.847, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A. no valor de R$ 2.200,000,00, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.846, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.827, de 16 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.845, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, alteração do PPA - LDO, visando implementação de recursos para atendimento de média e alta complexidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.827, de 16 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.844, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.827, de 16 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.843, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 2.200.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.827, de 16 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.842, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre reabertura de crédito especial ao orçamento de 2023 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, tratado na Lei Municipal nº 4.797/2022 e, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.827, de 16 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.841, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.840, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre revisão geral anual dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Buritama”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.839, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com a FUNAP — Fundação Prof. Dr Manoel Pedro Pimentel vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária, e dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.838, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FILA ZERO NA SAÚDE”, JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.837, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.832/2022, que trata sobre a fixação de taxas, tarifas de serviços e de preços públicos relativos ao fornecimento de água e tratamento de esgoto para o ano de 2023, no Município de Buritama, Estado de São Paulo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.832, de 30 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.836, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 911.259,18, ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2023 e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 224, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, sobre o aumento real de vencimento, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 223, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre: CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS REFERENTE A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 97, de 12 de setembro de 2013 Norma correlata Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018
Lei Complementar nº 222, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe revisão anual dos servidores públicos do Governo do Município de BURITAMA e das Autarquias, sobre aumento real de vencimento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 221, de 23 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE: MODIFICA PARCIALMENTE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E BURITAMA, PROMOVE ALTERAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES ORGANIZACIONAIS, DISPONDO SOBRE REESTRUTURAÇÃO PARCIAL DO QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS, DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 74, de 24 de novembro de 2011 Altera o(a) Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 242, de 03 de junho de 2025
Decreto Executivo nº 4.753, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Institui oficialmente nova relação de documentos para ingresso ao serviço público municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 1, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.835, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.800/2022, que trata sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.800, de 08 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.834, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre autorização para doar arvores às Entidades Assistenciais do Município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.833, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação oficial do Centro de Reciclagem Municipal, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.832, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a fixação de taxas, tarifas de serviços e de preços públicos relativos ao fornecimento de água e tratamento de esgoto para o ano de 2023, no Município de Buritama, Estado de São Paulo e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.837, de 23 de janeiro de 2023
Lei Ordinária nº 4.831, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 44 da Lei n.° 3.096, de 02 de maio de 2006, que Cria a SAAEMB — Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, Estado de São Paulo e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006
Lei Complementar nº 220, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE: CRIA NOVO CARGO E VAGAS EM RELAÇÃO As FUNÇÕES JA EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA - SAAEMB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.096, de 02 de maio de 2006 Altera o(a) Lei Complementar nº 70, de 13 de setembro de 2011
Lei Complementar nº 219, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o ajuste das aliquotas de contribuições previdenciárias dos Entes da Administração Pública Municipal para o ano de 2.023, com alteração na redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 16 de 29 de setembro de 2.006 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 29 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 4.830, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 866.0000 (oitocentos e sessenta e seis mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.829, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social a entidade beneficente do município de Buritama no valor de R$20.000,00, no exercício de 2023, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.828, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$250.000,00, ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2022 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendada, em caráter excepcional, participem virtualmente das Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Buritama agendadas para o final do mês de dezembro de 2022, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.740, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM O CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 PARA PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 5.064, de 10 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 4.827, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023". Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.846, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.845, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.844, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.843, de 09 de fevereiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.842, de 09 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 4.826, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretriz Orçamentária para o Exercício de 2023 e do Plano Plurianual para quadriênios de 2022 a 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.787, de 23 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 4.825, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social à entidade que especifica no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.824, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades beneficentes do município de Buritama, no exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.823, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.822, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.821, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.820, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.033.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021

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