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Decreto Executivo-EXEC nº 4.882, de 22 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

4882

2023

22 de Novembro de 2023

Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof.ª Maria Aparecida Duarte” e dá outras providências.

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“Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof.ª Maria Aparecida Duarte” e dá outras providências.

    O PREFEITO DO MUNICIPAL DE BURITAMA – Estado do São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.


    CONSIDERANDOa necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de Educação de Ensino Fundamental.

    D E C R E T A:

      Art. 1º. 

      Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof.ª “Maria Aparecida Duarte”, localizada na Rua Afif José Abdo Nº 331, Bairro Loteamento Residencial Interlagos, vinculada ao Departamento Municipal de Educação.

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

          Art. 3º. 

          Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

            Buritama, 22 de novembro de 2023; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.

            RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
            Prefeito Municipal

            ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
            Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

            Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

            MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
            Encarregada de Secretaria

              Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.