Lei Ordinária nº 4.888, de 10 de agosto de 2023

Fica denominado oficialmente de NEUSA SEVERINO PEREIRA, o prédio localizado na Rua João Faleiros, nº 510, onde abrigará, provisoriamente, o novo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

A presente denominação, ora autorizada pelo artigo anterior desta lei, tem por objetivo homenagear a pessoa desta eximia servidora pública que foi a senhora Neusa Severino Pereira, de família tradicional da cidade, lotada no Fundo Social de Solidariedade do município de janeiro de 1997 a dezembro de 2000, onde desempenhou um belíssimo trabalho, além de estar sempre envolvida em diversas causas sociais em prol das entidades beneficentes de Buritama.

A denominação objeto desta lei é feita em caráter definitivo e deverá permanecer no prédio enquanto o mesmo abrigar o novo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, devendo acompanhar este na eventualidade de o mesmo ser transferido para outro local da cidade, inclusive quando for construída a sua sede própria.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.

As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.