SAPL - Câmara Municipal de Buritama

"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro de 2021 é feriado nacional que se comemora ao “Dia de Finados”.

CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições municipais.

D E C R E T A:

Art. 1º.

Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 03 de novembro de 2023, em seu total expediente.

Art. 2º.

A medida acima atinge todos os órgãos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, exceto aqueles que pela natureza não podem sofrer interrupções:

I –

Limpeza pública;

II –

Parque Turístico “João Simão Garcia”;

III –

Creche Municipal “mantido o revezamento entre as creches”;

IV –

Serviços de Guarda,

V –

Transporte,

VI –

Demais setores e/ou departamentos que já tinham seus respectivos agendamentos em setores prioritários.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Registra-se, Cumpra-se e Comunique-se.

Buritama, 23 de outubro de 2023; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal

ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Decreto Executivo nº 4.871, de 23 de outubro de 2023