Decreto Executivo-EXEC nº 4.855, de 09 de outubro de 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 01 de 29 de dezembro de 1998 - “Código Tributário do Município de Buritama”.
D E C R E T A:
ESPECIFICAÇÃO:
1 - Execução de:
1.1 - Aterro - hora máquina - pá carregadeira R$ 249,34 31,09 UFM
1.2 - Terraplanagem - hora máquina – motoniveladora R$ 265,94 33,16 UFM
1.3 - Escavações hora máquina – retro escavadeira R$ 199,46 24,87 UFM
1.4 - Limpeza de passeio por metro linear R$ 18,36 2,29 UFM
1.5 – Viagem caminhão (pipa) R$ 831,03 103,62 UFM
1.6 – Veículos ônibus, micro ônibus, e, van (km rodado) R$ 5,05 0,63 UFM
1.7 – Caminhão – Viagem R$ 108,51 13,53 UFM
1.8 – Roçadeira – hora R$ 84,61 10,55 UFM
1.9 – Rolo Liso Compactador de Asfalto R$ 84,61 10,55 UFM
1.10 – Locação de caçamba R$ 54,13 6,75 UFM
2 - Guarda de animais:
2.1 - Cavalar, muar ou bovino - por dia R$ 831,03 103,62 UFM
2.2 - Caprino, ovino ou suíno - por dia R$ 831,03 103,62 UFM
3. Serviços de fotocopias/heliográficas
3.1 – Serviços de fotocopias/heliográficas (cada unidade) R$ 0,88 0,11 UFM
3.2 – Serviços de fotocopias/digitalizadas (cada unidade) R$ 0,96 0,12 UFM
3.3 – Segunda via carteira de estudante R$ 13,55 1,69 UFM
4. Preços das faixas dos pórticos
4.1 – Faixas dos pórticos (quinzenal) R$ 249,34 31,09 UFM
5. Licenças de Execução de Obras Particulares
5.1 – Alvará e vistoria R$ 56,86 7,09 UFM
5.2 – Aprovação de projetos até 2 pavimentos (m²) R$ 0,80 0,10 UFM
5.3 – Aprovação de projetos de mais de 2 pavimentos (m²) R$ 1,12 0,14 UFM
5.4 – Parcelamento de solo (m²) R$ 0,32 0,04 UFM
5.5 - Medição de terreno (m²) R$ 0,32 0,04 UFM
5.6 – Habite-se R$ 75,23 9,38 UFM
5.7 – 2ª Via de Alvará e/ou Habite-se R$ 150,45 18,76 UFM
5.8 – Aprovação de unificação, desdobro de áreas e outras não especificadas neste item R$ 0,08 0,01 UFM
5.9 – Pré-análise de projetos para construção residencial, comercial e industrial (m²) valor único R$ 0,08 0,01 UFM
6. Ambulantes
6.1 – Vendas de outros produtos ou mercadorias (com veículos) R$ 533,25 66,49 UFM
6.2 – Taxa de licença eventual ou ambulante de outros Municípios (por dia) R$ 266,66 33,25 UFM
6.3 – Taxa de licença para ambulantes (por dia) R$ 106,91 13,33 UFM
7. Outros serviços públicos
7.1 – Certidão Negativa com valor venal e cadastro R$ 32,80 4,09 UFM
7.2 – Abertura de Autônomo R$ 52,93 6,60 UFM
7.3 – Abertura de firma comercial/transferência e alteração R$ 79,56 9,92 UFM
7.4 – Cancelamento de firma e autônomo R$ 38,74 4,83 UFM
7.5 – Taxa de citação R$ 20,29 2,53 UFM
8. Cemitério
8.1 – Aquisição de carneiro duplo R$ 2.256,03 281,30 UFM
8.2 – Aquisição de carneiro adulto com placa R$ 1.318,17 164,36 UFM
8.3 – Aquisição de carneiro adulto sem placa R$ 1.163,78 145,11 UFM
8.4 – Aquisição de carneiro duplo (reserva) R$ 3.280,58 409,05 UFM
8.5 – Aquisição de carneiro simples (reserva) R$ 1.978,21 246,66 UFM
8.6 – Aquisição de pedras para carneiro R$ 53,57 6,68 UFM
8.7 – Terreno infantil com placa R$ 325,85 40,63 UFM
8.8 – Terreno infantil (reserva) R$ 383,76 47,85 UFM
8.9 – Terreno adulto com placa R$ 403,81 50,35 UFM
8.10 – Terreno adulto (reserva) R$ 500,69 62,43 UFM
8.11 – Aquisição de carneiro infantil com placa R$ 973,07 121,33 UFM
8.12 – Aquisição de carneiro infantil (reserva) R$ 1.312,47 163,65 UFM
8.13 – Inumação em carneiro e terreno (adulto/infantil) R$ 98,08 12,23 UFM
8.14 – Inumação em carneiro e terreno com abertura (adulto e infantil) R$ 98,08 12,23 UFM
9 – Permissão de Uso
9.1 – Recinto de Exposições e Festa do Peão Boiadeiro R$ 5.958,30 742,93 UFM
Todos os preços públicos fixados, deverão ser solicitados previamente junto ao Unidade Gerencial Básica Competente, exceto para os serviços descritos no item “1”, que deverão obrigatoriamente ser solicitados com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, com especificações detalhadas da quantidade de horas e quais serviços deverão ser executados, para que haja o respectivo deferimento do Chefe do Poder Executivo, antes que seja expedido a guia de recolhimento.
Buritama, 09 de outubro de 2023; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS -Encarregada de Secretaria