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A vereadora que esta subscreve, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua dos Pereiras, especialmente, no trecho compreendido entre as Ruas Dos Pereiras e Barão do Rio Branco, e no restante daquela via pública, caso seu mau estado de conservação também necessitar do recebimento dessa melhoria.

O vereador que esta subscreve, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, contatando os prefeitos das cidades que compõem a nossa Comarca, Planalto, Zacarias, Turiúba e Lourdes, objetivando ver a possibilidade de se firmar Convênio entre o Governo do Município de Buritama, os Municípios interessados em participar dessa parceria, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que as Polícias Militar e Ambiental do Estado de São Paulo, possam realizar com mais eficiência a Patrulha Rural, abrangendo integralmente as áreas de todos os Municípios conveniados.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal e Edilson Carlos de Paiva, Diretor Municipal de Saúde, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando desenvolver mais ações como visitas aos domicílios, arrastões, eliminando todos os recipientes que contenham ou venham a conter água parada, fumacê, aplicação espacial de inseticida que tem o objetivo de controle de mosquitos adultos em área com grande concentração de casos, e outras tantas que se demonstrarem eficazes, visando, se não erradicar o problema, mas pelo menos, se evitar o aumento dos casos de dengue em nosso município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando ver a possibilidade de alteração do local das aulas práticas que está sendo usado por Auto Escola do atual trecho da Avenida Galdino Alves de Souza Pereira, localizada entre a Av. Daniel Luiz Guerbas e a Rua Cunha Bueno, para uma via pública de menor movimento.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando o aumento da remuneração salarial dos (as) Conselheiros (as) Tutelares de Buritama/SP para 02 salários mínimos.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de sinalização vertical ao longo de toda a Estrada Vicinal Maria Tereza Cardoso, no trecho compreendido entre a Rua Rubião Junior e a rotatória do trevo da Rodovia SP-461, Deputado Roberto Rollemberg, com a pintura de faixas centrais e faixas de acostamentos.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias e desenvolvidos os devidos estudos, objetivando a instalação de iluminação da Ciclovia Mário Bianchini em toda a sua extensão.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando determinar o cumprimento da Lei Municipal nº 3.187, de 04 de julho de 2008, que dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade, atendendo, assim, justa e oportuna reclamação feita pelo senhor Feliciano Pedreira de Brito, R.G. nº 20.414.524, Título Eleitoral nº 690612601-24, lida na sessão ordinária desta Casa Legislativa realizada em 05 de agosto de 2019, a qual segue abaixo nos exatos termos descritos pelo referido cidadão.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de instalação elétrica, pintura e demais reparos na Quadra de Esportes do Sistema de Lazer da Praça Aparecido Rodrigues Moutinho.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando trocar o telhado da UBS III Jaime Pinto Cunha.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de toldos no pátio da Creche Municipal Pró Infância Rubens Antonio.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando execução dos serviços de construção de sarjetões padronizados na confluência das Ruas Maria Florinda e João Antonio dos Santos e da Rua Rui Barbosa e João Antonio dos Santos.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a implementação do PROJETO GRAFITE, incluindo a participação de crianças e jovens de nosso Município.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias e, após o cumprimento das Indicações nºs 14/2019 e 56/2019 dos vereadores Osvaldo Sebastião dos Santos e Vania Teresinha Maceno Nazário, respectivamente, (em Anexo), objetivando a colocação de uma placa em conformidade com a Lei Municipal nº 2.941, de 02 de julho de 2003 (em Anexo), no seu Artigo1º, denominando a Quadra de Esportes na Rua Ayrton Senna da Silva, no Conjunto Habitacional Rubens Aparecido Severino de Quadra de Esportes ROMUALDO PLACIDINO - "PACHEQUINHO”.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a aquisição e instalação de climatizadores ou equivalentes, nas dependências do Ginásio de Esportes Maria Bassan Feroldi.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a colocação de um braço de luz, com luminária, na Rua Luiz Roberto Gambera, mais precisamente em frente a residência de número 400.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando desenvolver uma Campanha de Conscientização para que os ciclistas usem a mão correta nas vias públicas, evitando a ocorrência de acidentes.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de 01 (um) bebedouro de água gelada nas dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros Valdomiro Figueira, bem como determinar o trancamento (com cadeado) dos banheiros, Feminino e Masculino, após a chegada do último ônibus do dia, só reabrindo antes da partida do primeiro ônibus do dia seguinte.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a criação de uma Associação de Apoio a Adolescentes, destinada a atender, gratuitamente, jovens e adolescentes de nossa cidade, onde recebam cursos, tenham acesso a biblioteca, atividades esportivas, aprendam habilidades, atitudes e conhecimentos necessários para um início mais seguro e consciente no mercado de trabalho.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a cessão de um pequeno espaço público (cujas dimensões serão apresentadas oportunamente), aos representantes da Maçonaria de nossa cidade, de preferência localizado em uma das entradas principais da cidade, para que eles possam colocar o símbolo daquela sociedade.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, com gestões junto aos órgãos governamentais competentes, objetivando conseguir autorização para que um Posto Móvel do Poupatempo, que é um programa do Governo do Estado, executado pela Diretoria de Serviços ao Cidadão da Prodesp - Tecnologia da Informação, permaneça em praça pública de nossa cidade por um determinado período para atendimento direto da nossa população que poderá tirar vários tipos de documentos, com mais comodidade e num menor espaço de tempo, sem que tenha que se deslocar para outros centros urbanos em busca desses serviços.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, contatando o Órgão e/ou Empresa responsável, objetivando a execução dos serviços de troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública de nossa cidade, onde as mesmas encontram-se queimadas, transformando em diversos pontos escuros que representam muita insegurança para a nossa população.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a realização dos devidos estudos e o encaminhamento à esta Casa de Legislativa, de um Projeto de Lei dispondo sobre a regularização das chamadas “casas geminadas” existentes em nosso município, para que as famílias que adquiriram esse tipo de imóvel possam obter a escritura de posse da sua casa própria.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, juntamente com os Setores de Vigilância Sanitária e de Zoonoses do Município de Buritama, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a realização de um mutirão com parceria com os Veterinários de nosso Município, objetivando a castração de cães e gatos (machos e fêmeas), com o firme propósito de “zerar” a Lista de Espera de animais que aguardam esse procedimento.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a instalação de um Parquinho Infantil no interior da Praça Sérgio José Fernandes localizada no Loteamento Residencial Interlagos.

INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, João Fermino Falleiros, Diretor Executivo do SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama, e Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, sejam tomadas as providências necessárias e realizados os devidos estudos, objetivando o engajamento de todos os envolvidos com a questão do Meio Ambiente de nosso Município, no sentido de desenvolver e implementar um Programa que incentive o plantio da Palmeira Buriti nas vias públicas de nossa cidade, nos interiores das praças públicas, nas áreas verdes dos Loteamentos Residenciais, no espaço ainda disponível do Parque Turístico João Simão Garcia, Prainha, com distribuição gratuita aos munícipes que interessarem em plantar uma muda no quintal ou em frente a sua residência, ou mesmo de várias dessa espécie, em fazendas, sítios, chácaras e ranchos, localizados na circunscrição do Município de Buritama.

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, aos senhores Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, Giselda Elias da Cunha, Diretora Municipal de Trânsito do Governo do Município de Buritama, e Jaime Gonçalves Sampaio, Presidente do CONSEG-Conselho Comunitário de Segurança do Município, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a pintura das ciclofaixas sinalizadas existentes ao longo da Av. Waldevino Ismael de Souza.

A vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico das Ruas Adib Chaim Elias e Elói Muniz de Freitas.

Veto ao Autógrafo de Lei nº 03/2018, originado do Projeto de lei nº 03/2018 de iniciativa do Poder Legislativo

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 05/2019

“Dispõe sobre emenda à Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 269.300,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 122.570,37, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 2.151.251,65, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 245.850,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 321.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 350.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRAS SITUADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE DIVERSOS PROPRIETÁRIOS, DESTINADAS À ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL QUE SERVIRÁ COMO ANEL VIÁRIO PARA TRÂNSITO DE CAMINHÕES PESADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, DE BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CAC-COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM RELAÇÃO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE MOVIDA CONTRA A EMPRESA FERMIANO & FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 11.419.092/0001-65, PROCESSO Nº 1000727-83.2016.8.26.0097, PARA QUE REFERIDA AÇÃO PERDA SEU OBJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.074/2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO AO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS USADOS DE CIDADÃOS BURITAMENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.446,14 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 73.143,11 (SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.

“REFORMULA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE TRATA SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.063/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, O PATRIMÔNIO DO BURITAMA FUTEBOL CLUBE CONSISTENTE DO IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA IMOBILIÁRIA Nº 006332 E RESPECTIVAS BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 63.054,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, CINQUENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.