Indicação nº 70 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
70
Data de Apresentação
30/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA, por intermédio de Vossa Excelência, ao senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, sejam tomadas as providências necessárias, objetivando a realização dos devidos estudos e o encaminhamento à esta Casa de Legislativa, de um Projeto de Lei dispondo sobre a regularização das chamadas “casas geminadas” existentes em nosso município, para que as famílias que adquiriram esse tipo de imóvel possam obter a escritura de posse da sua casa própria.
Indexação
Observação