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Lei Ordinária nº 4.434, de 29 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4434

2018

29 de Janeiro de 2018

REVOGA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4.074/2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO AO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 4.047, de 23 de julho de 2014
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"Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 4.047/2014, que dispõe sobre autorização para cessão de uso de veículo e equipamento, ao SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama, e dá outras providências".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica revogada o inciso I da Lei Municipal nº 4.047 de 23 de julho de 2014, que dispõe sobre autorização para cessão de uso de veículo e equipamento, ao SAAEMB - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama, cadastrado no CNJP nº 08.046.438/0001-12
        I  –  (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Buritama, 29 de janeiro de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
           
          RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
          Prefeito Municipal
           
          OSSIVAL SANCHES FERREIRA
          Diretor do Departamento Municipal de Administração