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Lei Ordinária nº 4.440, de 14 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4440

2018

14 de Fevereiro de 2018

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 250.446,14 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.446,14 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), e dá outras providencias".
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.446,14 (duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), cuja classificação é a seguinte.
        02 - PODER EXECUTIVO
         
        02.10 - Departamento de Assistencia e Desenvolvimento Social
        339030.73.02 - 08.244.0037-2.019 Material de Consumo....R$ 3.311,31
        309039.16.02 - 08.244.0037-2.019 Outros Serviços Terceiros P.Juridica....R$ 2.160,00
        339039.08.05 - 08.244.0037-2.019 Outros Serviços Terceiros P.Juridica....R$ 25.000,00
        449052.83.05 - 08.244.0037-2.019 Equipamentos e Material Permanente....R$ 5.000,00
        339030.19.05 - 08.244.0037-2.019 Material de Consumo....R$ 8.431,07
        339039.06.05 - 08.244.0037-2.019 Outros Serviços Terceiros P.Juridica....R$ 60.000,00
        339030.24.02 - 08.244.0037-2.019 Material de Consumo Renda Cidadã....R$ 4.000,00
        339030.49.02 - 08.244.0037-2.019 Material de Consumo Ação Jovem....R$ 2.000,00
        339039.55.02 - 08.244.0037-2.019 Outros Serv. Terc. P.Juridica Renda Cidadã....R$ 8.000,00
        339039.56.02 - 08.244.0037-2.019 Outros Serv. Terc. P.Juridica Ação Jovem....R$ 5.045,78
        339039.58.05 - 08.244.0037-2.019 Outros Serv. Terc. P.Juridica PAIF....R$ 45.711,26
        339039.01.01 - 08.241.0037-2.028 Outros Serviços Terceiros P.Juridica....R$ 21.071,72
        339039.01.01 - 08.243.0038-2.020 Outros Serviços Terceiros P.Juridica....R$ 50.000,00
        339030.01.01 - 08.243.0038-2.020 Material de Consumo....R$ 10.715,00
         
        TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....R$ 250.446,14
          Parágrafo único  
          Para a cobertura do credito aberto no caput deste artigo, o Executivo Municipal utilizará de superávit financeiro apurado no exercício anterior.
            Art. 2º. 
            Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.
              Art. 3º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Art. 4º. 
                Revogam-se as disposições em contrário.
                  Buritama, 14 de fevereiro de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.
                   
                  RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
                  Prefeito Municipal
                   
                  ILSON JOSÉ GARCIA
                  Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
                   
                  Publicado na Divisão de Expediente do Governo do Município de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.
                   
                  MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
                  Encarregada de Secretaria