SAPL - Câmara Municipal de Buritama

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providencias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais, cuja classificação é a seguinte.

02 - PODER EXECUTIVO

02.07 - Departamento Municipal de Cultura e Turismo

339030.01.01 - 13.695.0020-2.029 Material de Consumo....R$ 50.000,00

309039.01.01 - 13.695.0020-2.029 Outros Serviços Terceiros P.Juridica....R$ 300.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....R$ 350.000,00

Parágrafo único

Para a cobertura do credito aberto no caput deste artigo, o Executivo Municipal utilizará de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

Art. 2º.

Ficam incluídos e alterados os anexos do PPA e LDO o programa de trabalho de que se trata esta lei.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 29 de janeiro de 2018; 100 anos de Fundação e 69 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ILSON JOSÉ GARCIA

Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Lei Ordinária nº 4.431, de 29 de janeiro de 2018