Lei Ordinária nº 4435 de 07 de Fevereiro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

4435

Ano

2018

Data

07/02/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

09/02/2018

Veículo Publicação

FOLHA DA REGIAO

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRAS SITUADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE DIVERSOS PROPRIETÁRIOS, DESTINADAS À ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL QUE SERVIRÁ COMO ANEL VIÁRIO PARA TRÂNSITO DE CAMINHÕES PESADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Desapropriação

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Anexos Norma Jurídica