SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato da Mesa nº 2, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 5.000,00 (cinco mil reais). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 24 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre doação de materiais inservíveis e não adequados para as dependências da sede do Poder Legislativo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.920, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre fixação de vencimentos do IPTU, ISSQN e Taxa de Licença para Funcionamento, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.919, de 11 de janeiro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre a concessão, em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores Públicos Municipais, pelo prazo que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 1, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.918, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Recepciona o Decreto Federal nº 11.246 de 27 de outubro de 2022 e dispõe sobre nomeação do “Agente de Contratação” e comissão de contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata da lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Decreto Executivo nº 4.982, de 08 de abril de 2024 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo nº 4.982, de 08 de abril de 2024
Decreto Executivo nº 4.917, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva junto ao Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo nº 4.998, de 26 de abril de 2024
Decreto Executivo nº 4.916, de 08 de janeiro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Reformula o Decreto Municipal nº 4.606 de 21 de fevereiro de 2022, que trata sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.024, de 28 de setembro de 1991 Norma correlata Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011
Decreto Executivo nº 4.915, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre nova redação do Decreto 4.713/22 que Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75; art. 95 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Buritama. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto Executivo-EXEC nº 4.713, de 25 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 4.924, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Pagamento aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Buritama, no mês de Dezembro de 2023, de um Auxílio-Alimentação Complementar, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.923, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE: “PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, DE UM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.922, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.921, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber madeira nativa serrada da Secretaria do Ambiente, Infraestrutura e Logística - Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.920, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 232, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre reestruturação da Escala de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Buritama Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 231, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ORGANIZAÇÃO PARCIAL DE CARGOS, PROMOVE ALTERAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES ORGANIZACIONAIS DE FORMA PARCIAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE BURITAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 10, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam com viagens previamente agendadas, em caráter excepcional, participem virtualmente de Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Buritama que forem convocadas no período de 21 a 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.919, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.918, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Altera destinação originária da área do loteamento denominado "Chácaras de Lazer Mirante do Tietê", e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.807, de 29 de maio de 2001
Lei Ordinária nº 4.917, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 914.700,00 ( novecentos e quatorze mil e setecentos reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.916, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e do Plano Plurianual para quadriênio de 2022 a 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.879, de 04 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 4.915, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 16.460,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.914, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 101.768,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.913, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 166.000,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.912, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam para o exercício de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.911, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 239.365,00 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.910, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 394.030,40 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.909, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 152.257,53 ao orçamento de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.908, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições previdenciárias dos Entes da Administração Pública Municipal, com alteração na redação do artigo 14 da Lei Complementar nº 16 de 29 de setembro de 2.006 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 29 de agosto de 2006 Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 178, de 05 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 4.907, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais) ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Revoga o Ato da Mesa nº 03, de 01 de abril de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato da Mesa-SECLEG nº 3, de 01 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 4.906, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama, para o Exercício de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.905, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 750.733,20, ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.904, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$. 450.000,00, ao orçamento programa de 2023, alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.888, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 4.881/2023 que trata sobre regulamentação do disposto no artigo 12 da Lei nº 14.133/2021 que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências”. Texto Compilado	Altera o(a) Decreto Executivo-EXEC nº 4.881, de 22 de novembro de 2023
Decreto Executivo nº 4.885, de 24 de novembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério do Departamento Municipal de Educação de Buritama, Estado de São Paulo. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2011
Ato da Mesa nº 2, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado a atender insuficiência na seguinte dotação Orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.886, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre regulamentação de horário de trabalho dos Procuradores Jurídicos do Município, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 97, de 12 de setembro de 2013
Lei Ordinária nº 4.903, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para criação de elemento de despesa no orçamento vigente, autorização para repasse de recursos a entidade do terceiro setor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.902, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 450.000,00, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.882, de 22 de novembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof.ª Maria Aparecida Duarte” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 4.881, de 22 de novembro de 2023 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre regulamentação do disposto no artigo 12 da Lei nº 14.133/2021 que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 4.888, de 06 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 3, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a perda do Mandato dos Vereadores Anizio Antonio da Silva e José Ademir Piccoli Junior, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.901, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$.587.000,00 (quinhentos e oita e sete mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.900, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 9, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre permissão para que vereadores que estejam em viagem previamente agendada, em caráter excepcional, participem virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama agendada para sexta-feira, dia 17 de novembro de 2023, às 13h00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.899, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.819/2001 que trata sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.819, de 29 de agosto de 2001
Ato da Mesa nº 1, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal, um Crédito Adicional Suplementar, destinado a atender insuficiência nas seguintes dotações Orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 8, de 25 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do vale-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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