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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.802/2012 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DENTISTA DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O SISEMA – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAÇATUBA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA".

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 240.000,00, VISANDO SUPRIR DESPESAS COM CONTAS TELEFÔNICAS, FOLHA DE PAGAMENTO, IPREM, EM DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 5000.000,00, VISANDO ATENDER DEMANDA DO SAAEMB, SOLICITADA POR AQUELA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 20.548,91, VISANDO ATENDER DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 157.740,00, VISANDO ATENDER DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 70.400,00, PARA CUSTEAR DESPESAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 490.000,00, VISANDO SUPRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO A CASA DA AGRICULTURA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 88.818,23 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 3.187 DE 04 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DE NOSSA CIDADE

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.667,42 (SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTE E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.921,20 (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MUDAS DE ARVORES NATIVAS DA EMPRESA FLORA TIETE ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DE PENÁPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.956 QUE TRATA SOBRE ALTERA DESTINAÇAO ORIGINARIA DA AREA INSTITUCIONAL DO PARQUE INDUSTRIAL ELIZIARIO SEVERINO PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.420,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.576,94 (NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.132,78 (DOIS MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.138,81 (CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.235,95 (CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO - ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARBELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA NEGRISOLI COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI - ME., LOTE 08, DA QUADRA "A" DO PARQUE INDUSTRIAL ELIZIÁRIO SEVERINO PEREIRA, E A RECEBER EM DOAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS EQUIVALENTES A AVALIAÇÃO DA BENFEITORIA NO REFERIDO LOTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

PROJETO DE LEI Nº 76/16 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA EMPRESA NEGRISOLI COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI-ME, RECURSOS FINANCEIROS EQUIVALENTES A AVALIAÇÃO DA BENFEITORIA CONSTRUÍDA NO LOTE 08, QUADRA “A” DO PARQUE INDUSTRIAL ELIZIÁRIO SEVERINO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 77/16 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 275.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 78/16 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 165.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 79/16 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 260.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 80/16 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR IMPORTÂNCIA DE R$. 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 26.640,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 84/16, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 110.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 85/16, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 20.000,00 À SOCIEDADE ESPÍRITA REDENÇÃO - REPASSE FEDERAL;

PROJETO DE LEI Nº 86/16, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 37.000,00 AO LAR DOS VELHOS SÃO CAMILO DE LELES DE BURITAMA E R$. 6.000,00 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.073/14 QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO SEVERINO DA SILVA, ALCIDES DE SOUZA NOBRE, CAROLINA SANCHES RODRIGUES, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, E FAIXA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, TODAS DESTINADAS AO ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 813.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 44.000,00, EM DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR DE ACORDO COMA LEI FEDERAL Nº 4.320/64

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DO PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017.

QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.300, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SÃO JOSÉ DE NOSSO MUNICÍPIO

QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$. 160.000,00, VISANDO ATENDER DEMANDA DO SAAEMB-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA

QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016, VISANDO SUPRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL, TRATADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004.

QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 2.500,00 À APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAÇATUBA

“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITAMA”.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE (ÁLCOOL EM GEL) EM INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.791, DE 04 DE ABRIL DE 2012".