Lei Ordinária nº 4.330, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4330
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2016
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIAO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016, VISANDO SUPRIR DESPESAS COM FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica