Lei Ordinária nº 4.296, de 17 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4296
Ano
2016
Data
17/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2016
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIAO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO A CASA DA AGRICULTURA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração do Patrimônio Público Municipal
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Anexos Norma Jurídica