Lei Ordinária nº 4.325, de 30 de novembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4325

Ano

2016

Data

30/11/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/12/2016

Veículo de Publicação

FOLHA DA REGIAO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.073/14 QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE FAIXA DE TERRA SITUADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO SEVERINO DA SILVA, ALCIDES DE SOUZA NOBRE, CAROLINA SANCHES RODRIGUES, IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, E FAIXA DE TERRA SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA, TODAS DESTINADAS AO ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor