Projeto de Lei Ordinária da Câmara nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária da Câmara
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
05/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO GEL SANITIZANTE (ÁLCOOL EM GEL) EM INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação