Lei Ordinária nº 4.323, de 25 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4323
Ano
2016
Data
25/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2016
Veículo de Publicação
FOLHA DA REGIAO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 85/16, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$. 20.000,00 À SOCIEDADE ESPÍRITA REDENÇÃO - REPASSE FEDERAL;
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica