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Normas Jurídicas Relacionamentos
Ato do Presidente nº 7, de 16 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.068, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Institui a ‘Semana de Incentivo à Adoção e Conscientização da Causa Animal’ no Município de Buritama/SP, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.067, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais) ao orçamento de 2025, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.066, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.065, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 188.929,84 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.064, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.063, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 89.422,75 (Oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos) ao orçamento de 2025, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.
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Lei Ordinária nº 5.062, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a Entidade Santa Casa de Misericórdia São Franciso, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 246, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 30, de 04 de outubro de 2007, e na Lei nº 2.024 de 28 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Decreto Executivo nº 5.277, de 08 de julho de 2025
Órgão: EXECUTIVO - EXEC
Ementa:
“Dispõe sobre regulamentação do ponto dos servidores públicos do Município de Buritama, e dá outras providencias”.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para conceder oportunidade de estágio não obrigatório a estudantes de níveis superior, médio e técnico e dá outras providências.
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Resolução nº 3, de 08 de julho de 2025
Ementa:
Altera a redação do Parágrafo 3º do Artigo 209, a do Parágrafo 2º do Artigo 240, e a do Parágrafo 1º do Artigo 269, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Lei Ordinária nº 5.061, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA_LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.060, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 453.139,00, ao orçamento de 2025 alteração do PPA-LDO para os fins que específica, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.059, de 17 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO, e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.058, de 10 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam e abertura de crédito especial ao orçamento programa 2025, e da outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.057, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Altera valores a serem pagos pelo desempenho da gratificação por Atividade Delegada, conforme respectivo convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 5.056, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Institui, no Município de Buritama, o Programa Bolsa Atleta Municipal, que objetiva o Apoio e Incentivo à Atletas e Paratletas amadores e profissionais, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.055, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.054, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de terraço/cobertura/telhado de próprios públicos e pontos elevados, pertencentes ao Município de Buritama, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.053, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas ao prolongamento do Cemitério Municipal, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 245, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre reclassificação de referência salarial do cargo que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 244, de 03 de junho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre: Modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do quadro de pessoal - Comissionados, do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências".
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 243, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referencia salarial do cargo que especifica e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 242, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências administrativas.
Texto Compilado | Texto Original
Ato da Mesa nº 4, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre permissão para que a vereadora Maria Cristina Nobre Santos, participe por videoconferência e acesso remoto das Sessões Extraordinárias das 13h00, 13h10, 13h20, 13h30 e 13h40 do dia 30 de maio de 2025 da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre permissão para que o vereador Adriano Carlo de Carvalho, participe por videoconferência e acesso remoto das Sessões Extraordinárias das 13h00, 13h10, 13h20, 13h30 e 13h40 do dia 30 de maio de 2025, bem como das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Buritama dos dias 02, 09 e 16 de junho de 2025, às 19h00, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.052, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Autoriza a permissão de uso, de bem público municipal, a título precário, bem como a firmar contrato de parceria com o Clube dos Amigos de Buritama -C.A.B., e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.051, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que específica e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.050, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 50.000,00, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e dá outras providencias;
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.049, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização para permissão de uso sem qualquer ônus a Municipalidade, e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.048, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 200.000,00, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e dá outras providencias
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.047, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade Associação Animal Quem Ama Protege, Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 75.670,00, ao orçamento programa de 2025, e da outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Institui e regulamenta a modalidade de deliberação com uso de tecnologia por videoconferência e híbrida, a participação pela Internet dos vereadores, visando à discussão e votação digital de matérias da Câmara Municipal de Buritama,
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 6, de 09 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre permissão para que vereador que esteja com problema de saúde, em caráter excepcional, participe virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama da segunda-feira, dia 12 de maio de 2025, às 19h00, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.046, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2025, no valor de R$ 1.048.000,00, alteração do PPA_LDO, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.045, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre recebimento em doação de benfeitorias da Estrada Municipal João Theodoro Alfredo - BTM 470, e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 5, de 28 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre permissão para que vereador que esteja com problema de saúde, em caráter excepcional, participe virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama da segunda-feira, dia 05 de maio de 2025, às 19h00, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.044, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre Doação de Sangue no Município de Buritama.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 4, de 23 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre permissão para que vereador que estiver com viagem previamente agendada, em caráter excepcional, participe virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama da segunda-feira, dia 05 de maio de 2025, às 19h00, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.043, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 38.173,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências;
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.218, de 17 de abril de 2025
Órgão: EXECUTIVO - EXEC
Ementa:
Dispõe sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva junto aos Departamentos Municipais do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências.
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Decreto Executivo nº 5.217, de 17 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre designação de Agentes de Contratação, Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, Pregoeiro e Comissão de Aplicação de Sanções, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata da lei de Licitações e Contratos Administrativos, para atuar junto aos procedimentos licitatórios do IPREM, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.216, de 17 de abril de 2025
Ementa:
Reformula o Decreto Municipal nº 4.982/2024, que recepciona o Decreto Federal nº 11.246 de 27 de outubro de 2022 e dispõe sobre nomeação de “Agentes de Contratação”, “Comissão de Contratação/Equipe de Apoio”, “Pregoeiro”, e “Comissão de Aplicação de Sanções”, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata da lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.042, de 16 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025, R$ 9.670,35, alteração PPA-LDO para os fins que especifica e dá outras providencias
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.041, de 16 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2025, no valor de R$ 232.881,84, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.040, de 16 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre recebimento em doação acervo de livros e revistas de diversos artistas famosos, e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, instituído pela Resolução nº 02/2009, dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Ato do Presidente nº 3, de 11 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.039, de 09 de abril de 2025
Ementa:
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 30 e 40 da Constituição Federal.
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Norma sem alterações posteriores.