SAPL - Câmara Municipal de Buritama

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6023 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.028, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.152/2015 que autorizou a desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso e prolongamento das Ruas Maria do Carmo Costa Andrade e Francisco Cardoso, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.152, de 21 de maio de 2015
Decreto Executivo nº 5.169, de 20 de fevereiro de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre alteração da regulamentação da Lei Municipal nº 3.073/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários localizados no Município disponibilizarem assentos, sanitários e normas de atendimento da população, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 3.073, de 30 de setembro de 2005
Decreto Executivo nº 5.162, de 19 de fevereiro de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre aprovação do Regulamento para Concurso de Blocos Carnavalescos Buritama Folia 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 5.022, de 19 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 5.027, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$31.016,00, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.026, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 543,65, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.025, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 3.917,09, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.024, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 8.082,91, alteração do PPA-LDO, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.023, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam para o exercício de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.022, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre consolidação de legislação que trata sobre Concurso de Blocos Carnavalescos no Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.437, de 26 de janeiro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.335, de 10 de fevereiro de 2017 Regulamentada pelo(a) Decreto Executivo-EXEC nº 5.162, de 19 de fevereiro de 2025
Lei Complementar nº 240, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 161/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTOS DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL, NEGATIVAÇÃO DE CONTRIBUINTE EM GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL E SAAEMB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BURITAMA E CRIA O IPTU SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 161, de 03 de abril de 2017
Lei Ordinária nº 5.021, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 NO VALOR DE R$ 87.070,00 ALTERAÇÃO DO PPA-LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.020, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.560,00 AO ORÇAMENTO DE 2025 ALTERAÇÃO DO PPA-LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.019, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: INSTITUI OS SELOS "AMIGO SOLIDÁRIO" E "EMPRESA SOLIDÁRIA" DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.018, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal nº 4.866/2023, que institui o pro labore aos Policiais Militares que participarem do policiamento de trânsito e segurança da cidade, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 4.866, de 17 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 5.017, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, bens considerados inservíveis do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo/Núcleo de Compras e Administração Patrimonial, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.016, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 204.509,08 ao orçamento de 2025, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 239, de 04 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 179, de 30 de janeiro de 2019
Lei Ordinária nº 5.015, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.014, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Buritama. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.013, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre reabertura de crédito especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 1.284.298,75, alteração do PPA LDO, visando implementação de recursos par atendimento de Obras e Instalações Serviços Públicos Urbanos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.012, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre reabertura de crédito especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 764.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifíca, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.011, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social à entidade que especifica para o exercício de 2025.(APAE Araçatuba) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.010, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 500.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifíca, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.009, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 900.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifíca, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 238, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 237, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe revisão anual dos servidores públicos do Governo do Municipio de BURITAMA e das Autarquias, sobre aumento real de vencimento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.126, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre procedimento administrativo de pesquisa de preços nas licitações e contratações formalizadas para aquisição de bens e prestação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Município de Buritama, dando outras providências administrativas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.124, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Fixa valor da Terra Nua – VTn e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.123, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM, e preços públicos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 1, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.119, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Reformula o Decreto Municipal nº 4.982/2024, que recepciona o Decreto Federal nº 11.246 de 27 de outubro de 2022 e dispõe sobre nomeação do “Agente de Contratação” e comissão de contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata da lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 5.002, de 10 de maio de 2024
Decreto Executivo nº 5.107, de 06 de janeiro de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva junto ao Departamento Municipal de Compras, Licitações e Gestão de Contratos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 4.998, de 26 de abril de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Executivo-EXEC nº 5.218, de 17 de abril de 2025
Decreto Executivo nº 5.083, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implantação e instalação de pronto atendimento Municipal a fim de viabilizar a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em prol da população de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.081, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre determinação a todos os servidores do quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.080, de 01 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.008, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para parcelamento de sobras e não gastos de repasses feitos através do Contrato nº 156/2022 - Termo de Convênio nº 01/2021, incluindo aditivos nº 001, 002 e 004, todos firmados com a entidade Santa Casa de Misericórdia São Francisco, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.076, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas ao encerramento do exercício de 2024, da execução orçamentária da administração direta do município de Buritama e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.075, de 23 de dezembro de 2024 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a redação dos Artigos 313, caput, e Parágrafo 1º, e 318 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 5.007, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para Obras e Instalações junto ao Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.006, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 45.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.005, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 4.807.050,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 236, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: que dispõe sobre revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 235, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: que aprova e dispõe sobre as normas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais do município de Buritama, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.004, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretriz Orçamentária para o Exercício de 2025 e do Plano Plurianual para quadriênios de 2022 a 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.003, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento programa do SAAEMB, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.002, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2024, alteração do PPA, LDO para os fins que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.001, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social no valor de R$ 70.369,00 à Santa Casa de Misericódia São Francisco. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.000, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 557.500,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.999, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, no valor de R$ 520.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6023 normas.