SAPL - Câmara Municipal de Buritama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.059, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.058, de 10 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam e abertura de crédito especial ao orçamento programa 2025, e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.057, de 03 de junho de 2025 Ementa: Altera valores a serem pagos pelo desempenho da gratificação por Atividade Delegada, conforme respectivo convênio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.620, de 23 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.056, de 03 de junho de 2025 Ementa: Institui, no Município de Buritama, o Programa Bolsa Atleta Municipal, que objetiva o Apoio e Incentivo à Atletas e Paratletas amadores e profissionais, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.055, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.054, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de terraço/cobertura/telhado de próprios públicos e pontos elevados, pertencentes ao Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.053, de 03 de junho de 2025 Ementa: Autoriza desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas ao prolongamento do Cemitério Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 245, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre reclassificação de referência salarial do cargo que especifica e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 37, de 06 de maio de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011
Lei Complementar nº 244, de 03 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre: Modifica parcialmente a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Buritama, promove alteração de Leis complementares Organizacionais, dispondo sobre reestruturação parcial do quadro de pessoal - Comissionados, do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 174, de 18 de janeiro de 2018
Lei Complementar nº 243, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e referencia salarial do cargo que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 37, de 06 de maio de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011
Lei Complementar nº 242, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, dando outras providências administrativas. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 221, de 23 de janeiro de 2023
Ato da Mesa nº 4, de 29 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre permissão para que a vereadora Maria Cristina Nobre Santos, participe por videoconferência e acesso remoto das Sessões Extraordinárias das 13h00, 13h10, 13h20, 13h30 e 13h40 do dia 30 de maio de 2025 da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 29 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre permissão para que o vereador Adriano Carlo de Carvalho, participe por videoconferência e acesso remoto das Sessões Extraordinárias das 13h00, 13h10, 13h20, 13h30 e 13h40 do dia 30 de maio de 2025, bem como das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Buritama dos dias 02, 09 e 16 de junho de 2025, às 19h00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.052, de 21 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a permissão de uso, de bem público municipal, a título precário, bem como a firmar contrato de parceria com o Clube dos Amigos de Buritama -C.A.B., e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.248, de 20 de abril de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.372, de 12 de maio de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.858, de 11 de abril de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.074, de 06 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 5.051, de 21 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que específica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.050, de 21 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 50.000,00, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e dá outras providencias; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.049, de 21 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização para permissão de uso sem qualquer ônus a Municipalidade, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.048, de 21 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 200.000,00, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.047, de 21 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade Associação Animal Quem Ama Protege, Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 75.670,00, ao orçamento programa de 2025, e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de maio de 2025 Ementa: Institui e regulamenta a modalidade de deliberação com uso de tecnologia por videoconferência e híbrida, a participação pela Internet dos vereadores, visando à discussão e votação digital de matérias da Câmara Municipal de Buritama, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 6, de 09 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre permissão para que vereador que esteja com problema de saúde, em caráter excepcional, participe virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama da segunda-feira, dia 12 de maio de 2025, às 19h00, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.046, de 08 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2025, no valor de R$ 1.048.000,00, alteração do PPA_LDO, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.045, de 08 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre recebimento em doação de benfeitorias da Estrada Municipal João Theodoro Alfredo - BTM 470, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 5, de 28 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre permissão para que vereador que esteja com problema de saúde, em caráter excepcional, participe virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama da segunda-feira, dia 05 de maio de 2025, às 19h00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.044, de 24 de abril de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre Doação de Sangue no Município de Buritama. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 4, de 23 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre permissão para que vereador que estiver com viagem previamente agendada, em caráter excepcional, participe virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama da segunda-feira, dia 05 de maio de 2025, às 19h00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.043, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 38.173,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.218, de 17 de abril de 2025 Órgão: EXECUTIVO - EXEC Ementa: Dispõe sobre fixação de valor a ser pago a servidores que participam de órgão de deliberação coletiva junto aos Departamentos Municipais do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo-EXEC nº 5.107, de 06 de janeiro de 2025
Decreto Executivo nº 5.217, de 17 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre designação de Agentes de Contratação, Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, Pregoeiro e Comissão de Aplicação de Sanções, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata da lei de Licitações e Contratos Administrativos, para atuar junto aos procedimentos licitatórios do IPREM, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Executivo nº 5.216, de 17 de abril de 2025 Ementa: Reformula o Decreto Municipal nº 4.982/2024, que recepciona o Decreto Federal nº 11.246 de 27 de outubro de 2022 e dispõe sobre nomeação de “Agentes de Contratação”, “Comissão de Contratação/Equipe de Apoio”, “Pregoeiro”, e “Comissão de Aplicação de Sanções”, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 que trata da lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.042, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025, R$ 9.670,35, alteração PPA-LDO para os fins que especifica e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.041, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2025, no valor de R$ 232.881,84, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.040, de 16 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre recebimento em doação acervo de livros e revistas de diversos artistas famosos, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 15 de abril de 2025 Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, instituído pela Resolução nº 02/2009, dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 16 de junho de 2009
Ato do Presidente nº 3, de 11 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.039, de 09 de abril de 2025 Ementa: Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 30 e 40 da Constituição Federal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.038, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.037, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.134.936,55, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.036, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.569,198,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.035, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 266.599,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.034, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.281.980,48, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.033, de 09 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, móvel usado de cidadão Buritamense, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 241, de 09 de abril de 2025 Ementa: Dispõe criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 66, de 19 de maio de 2011
Ato do Presidente nº 2, de 07 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre permissão para que vereador que esteja com problema de saúde, em caráter excepcional, participe virtualmente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Buritama desta segunda-feira, dia 07 de abril de 2025, às 19h00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de abril de 2025 Ementa: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Buritama relativas ao Exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 07 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a realização da 2ª Reunião Pública Regional do Grupo “VEREADORES PELO TIETÊ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.032, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 538.000,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.031, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.030, de 11 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 149.931,38 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.029, de 07 de março de 2025 Ementa: Institui serviço de transporte coletivo urbano fornecido pelo Município Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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