Lei Ordinária nº 5.132, de 31 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5132
Ano
2025
Data
31/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam para o exercício de 2026".
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica