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E-LOM 1/2021 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre emenda à Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias (altera § 5º do artigo 69 da Lei Orgânica do Município)
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 262/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 14:17:04
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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E-LOM 2/2021 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: que altera dispositivo do Artigo 91 da Lei Orgânica Municipal quanto ao sistema de previdência social assegurado pelo regime próprio de previdência social do Município de Buritama, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 329/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 16:26:28
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 982.626,46, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 7:23:49
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 645.925,57, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 7:31:09
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 874.895,47, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 7:33:37
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 516.486,71, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 7:40:29
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 174.279,80, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Protocolo: 19/2021, Data Protocolo:
21/01/2021 -
Horário: 7:42:50
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de equipamento ao SAAEMB - Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 24/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 16:21:24
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.832/2001, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de consignação com empresas privadas de prestação de serviços médicos-hospitalares.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 26/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 16:24:07
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2021.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Protocolo: 28/2021, Data Protocolo:
22/01/2021 -
Horário: 16:25:51
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar alteração do PPA e LDO 2021 autorização para repasse de recursos a entidade do 3º setor, e dá outras providencias
Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$.112.536,41 (cento e doze mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), alteração do PPA e LDO 2021, e dá outras providencias”.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$.100.000,00 (cem mil reais), alteração do PPA e LDO 2021, e dá outras providencias”.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, NO VALOR DE R$ 351.430,66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a alienação de veículo que especifica, por doação à Secretária Estadual de Segurança Pública e dá outras providencias”.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSELHEIROS TUTELARES DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE BURITAMA, CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, DISCIPLINA SOBRE O REGIME DE REEMBOLSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Protocolo: 83/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 16:52:38
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Protocolo: 100/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 14:54:51
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SAAEMB PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 112/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 10:28:00
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação parcial da Lei Municipal n° 3.349/2009 que trata sobre desafetação de imóvel e autorização do Poder Executivo a permitir seu uso a empresa Pará Concentrates And. Minerals Ltda., e da outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 117/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 16:59:34
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 420.000,00, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 15:06:23
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 1.160.000,00, alteração do PPA e LDO, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 132/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 15:12:53
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 4.145 DE 14 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.087 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE TRATA SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE TURISMO."
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias”.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 159/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 16:31:37
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.715/1988, que trata sobre denominação de conjunto habitacional de Buritama e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 161/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 16:38:41
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias”.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 163/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 16:44:18
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias."
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 165/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 16:48:27
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2021 e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 172/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 14:24:48
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar ao orçamento de 2021, no valor de R$ 998.500,00 (Novecentos e Noventa e Oito Mil e Quinhentos Reais), alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e da outras providencias
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 175/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 15:54:52
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 209.804,75 (duzentos e nove mil, oitocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), alteração do PPA e LDO 2021, e da outras providencias.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 177/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 16:06:10
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.684, de 08 de julho de2021, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2021, e dá outras providências;
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Protocolo: 180/2021, Data Protocolo:
21/07/2021 -
Horário: 15:29:41
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 187/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 13:28:52
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 ALTERAÇÃO DO PPA LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 189/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 13:38:02
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 195/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 15:43:56
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 ao orçamento de 2021 alteração do PPA LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 197/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 15:49:56
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.195/2015 QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PALMEIRAS DE NOSSO MUNICÍPIO
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 201/2021, Data Protocolo:
16/08/2021 -
Horário: 19:11:07
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, NO VALOR DE R$ 96.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Protocolo: 204/2021, Data Protocolo:
25/08/2021 -
Horário: 7:30:53
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo pelo Ofício nº 130/2021
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 209/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 7:23:18
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: COFC - ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Buritama e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 211/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 7:52:40
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: COFC - ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama, para o Exercício de 2022."
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 213/2021, Data Protocolo:
01/09/2021 -
Horário: 7:56:54
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: COFC - ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021."
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 217/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 7:28:41
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 219/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 7:33:27
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021, NO VALOR DE R$ 55.965,35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Protocolo: 221/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 7:38:56
Autor:
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Localização Atual: EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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