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"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Complementar nº 161/2017 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias”.

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 133/2015 que reformulou a legislação municipal que trata sobre criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS no quadro de cargos de funções públicas do Município de Buritama, para atender a demanda do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS”.

"DISPÕE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DAS AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a alteração dos artigos nº 22, 23, 24, 25 e 26 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Municipal nº 06 de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre uso e Ocupação do Solo e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração dos artigos n° 22, 23, 24, 25 e 26 da Lei Complementar Municipal nº 16/2006, e dá outras providencias

Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação ao Artigo 83, da Lei Municipal nº 2.024/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, dispondo sobre a concessão de folga ao servidor público municipal do município de Buritama, no dia do seu aniversário

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 67, de 19 de maio de 2011

Dispõe sobre revisão geral anual de salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências

concede a Medalha 24 de Agosto ao senhor Jefferson Tadeu de Almeida

concede a MEDALHA 24 DE AGOSTO à senhora ELZA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

MEDALHA 24 DE AGOSTO ao senhor LUIZ CARLOS MENDES

MEDALHA 24 DE AGOSTO à senhora CHISLANI CRISTINA BATISTA DA CUNHA

MEDALHA 24 DE AGOSTO à senhora JUCILENE BATISTA ALENCAR - "LENE DIAS"

MEDALHA 24 DE AGOSTO aos senhores FÁBIO PEDROSO SANCHES e VIVIANE BEZERRA FEITOZA SANCHES

MEDALHA 24 DE AGOSTO ao senhor DOMINGOS PEREIRA LIMA

MEDALHA 24 DE AGOSTO à senhora DIBY ELIAS ABDO DE ATAÍDE

MEDALHA 24 DE AGOSTO ao senhor JOÃO FERREIRA MENDES

MEDALHA 24 DE AGOSTO à senhora ROSA TEREZA GUERBAS

MEDALHA 24 DE AGOSTO ao senhor ROBERTO HIGINO DE SOUZA

MEDALHA 24 DE AGOSTO à senhora NEIDE APARECIDA CUSTÓDIO ALVES

TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE à senhora RENATA CHITOMI ONISHI

TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE ao senhor PAULO ROGÉRIO ESPÓSITO

TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE ao senhor NOEL CANOVAS SIMON

TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE ao senhor BEN HUR BARRETTOS BORGES

TÍTULO DE CIDADÃ BURITAMENSE à senhora SIRLEY ZACARIAS DOS SANTOS

TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE ao senhor SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVA

TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE ao senhor ANTONIO ROBERTO NOGUEIRA, popular "Neguinho da Big Lajes"

TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE ao senhor NIVALDO FRANCISCO ALVES FILHO,

TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE ao Doutor SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO

TÍTULO DE CIDADÃO BURITAMENSE ao pároco LORIVAL ANGELO MARQUES

Altera a redação do Artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama - Horário da Reunião das Comissões

Altera a redação do Artigo 90 e revoga o seu Parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama

Altera a redação do Artigo 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama

Acrescenta Inciso ao Artigo 4º da Resolução nº 02, de 28 de Fevereiro de 2012, que instituiu o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Buritama

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do Município de Buritama (DOEL), como órgão de publicação oficial

Criam o Artigo 153, os Incisos I, II e III, os Parágrafos 1º, 2º e 3º, o Inciso I, e as Alíneas "a" e "b", da Seção IV, Da Publicidade das Sessões, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e renumera os artigos seguintes"

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 06, de 27 de setembro de 2005, e suas alterações posteriores

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama, no tocante ao horário das Sessões Ordinárias

Revoga a Resolução nº 02, de 16 de abril de 2019

Altera a redação do Artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal e cria seu Parágrafo 3º

Suprime o Inciso IV, do Parágrafo 2º do Artigo 54, o Inciso VI da Subseção IV do Artigo 78, e Inciso III do Parágrafo 1º do Artigo 208, e altera a redação do Artigo 226 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buritama

Eu, JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, cópia de todos os Decretos e Portarias que, doravante, forem expedidos pelo Governo do Município de Buritama.

Eu, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma relação constando, mês a mês, os valores repassados pelo Governo do Município de Buritama ao CIMSA-Consórcio Intermunicipal de Saúde, nos Exercícios Financeiros de 2017 e 2018.

Eu, JOSÉ ANTONIO ESPÓSITO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rosdinei Antonio Florindo, Provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de fornecer à esta Casa Legislativa, uma relação constando o resumo das Folhas de Pagamento dos Funcionários lotados naquela entidade referentes aos meses de dezembro de 2016, dezembro de 2017 e dezembro de 2018, bem como cópia dos Balancetes Orçamentário e Financeiro daquela entidade dos referidos Exercícios.

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado a senhora Regina Célia dos Santos Nabhan, Diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos do Governo do Município de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em que pé está a questão sobre a revisão geral do Plano Diretor do Município, uma vez que já se passaram meses desde a última reunião que houve nas dependências do Centro Cultural Graciliano Ramos e de lá pra cá, não se teve conhecimento da realização de outras reuniões com o firme propósito de se proceder referida revisão.

Eu, DOUGLAS DE FARIAS FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO, a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rodrigo Zacarias dos Santos, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, em que pé está o andamento das obras da empresa Dr. Tilápias, no prédio localizado à margem direita da Avenida Antonio Alves Teixeira, sentido Buritama-Prainha, uma vez que foi realizada uma reforma nas dependências daquelas edificações e depois não se soube mais nada, tipo uma data para que a mesma efetivamente entre em funcionamento, bem como os benefícios que a empresa trará para o Município, como oferta de vagas de empregos e outros de que se tenham acordados desde o início das conversações.

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/19

REQUER URGENCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/19