Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 06 de 09 de janeiro de 2004 que dispõe sobre uso e Ocupação do Solo e dá outras providências
Indexação
Observação