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Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Roberto Nogueira Bastos, Ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de, se possível, se manifestar sobre o Relatório de Atividades Executadas referente aos meses de abril e maio de 2025, assinado pela senhora Alessandra Maruchi, atual Gestora Administrativa daquela entidade. (Doc. em Anexo).

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa uma planilha quantitativa contendo a relação de pacientes aptos à realização de cirurgias eletivas na Santa Casa de Buritama, devidamente especificada por CID e com indicação de que todos os exames pré-operatórios exigidos foram realizados, constando apenas a patologia, não sendo necessária a denominação pessoal.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2025.

Eu, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor do senhor GUILHERME DE SOUZA EVANGELISTA.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, o seguinte: 1) A quantidade total de marmitas fornecidas à Administração Pública Municipal no período compreendido entre 01 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2025; 2) Os respectivos preços unitários e globais praticados durante o período mencionado; 3) Informar os fornecedores responsáveis pelo fornecimento das marmitas, com os números dos respectivos contratos e processos licitatórios; 4) Indicar a quais setores, órgãos ou unidades da Administração Pública foram destinadas as referidas refeições, bem como a quem são servidas (por exemplo, servidores, pacientes, motoristas, vigilantes, etc.).

Nós, WALLISON ROBERTO DA SILVA e ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinados, vereadores com assento nesta Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEREMOS, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO em favor do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), em reconhecimento ao envio de mais de R$. 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em recursos financeiros destinados à melhoria da saúde do município de Buritama/SP. A presente Moção é uma justa homenagem pelo compromisso do nobre parlamentar assumido com a população buritamense, demonstrando sensibilidade às demandas locais e contribuindo para o fortalecimento dos serviços de saúde pública.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja oficiado o senhor Rafael Alves dos Santos, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIMSA, em Birigui/SP, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, os valores da tabela de todos os serviços credenciados no CIMSA, com as suas respectivas cargas horárias, referentes ao Exercício de 2024, e a última atualizada em 2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 65/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2025.

REQUER URGÊNCIA NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 68/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 69/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 70/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei de autoria de Diversos Vereadores nº 09/2025.

Eu, MIKAEL CASTRO DE BRITO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO em favor do Excelentíssimo Deputado Estadual VALDOMIRO LOPES, expressando a nossa solidariedade ao nobre parlamentar, salientando que fomos pegos de surpresa através das mídias sociais quando o mesmo anunciou publicamente que foi diagnosticado com câncer do tipo linfoma, em estágio inicial.

Eu, WALLISON ROBERTO DA SILVA, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de informar à esta Casa Legislativa, quais serão as medidas administrativas e/ou judiciais que, porventura, serão tomadas com relação às áreas urbanas e/ou turísticas que contam com usinas fotovoltaicas para produção e venda de energia que se encontram em construção e/ou já em funcionamento, bem como informar se existem outras usinas fotovoltaicas construídas no Município.

Nós, ABAIXO ASSINADOS, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEREMOS, seja expedida uma MOÇÃO DE APOIO em favor da professora NEUSA APARECIDA BASSO DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços reconhecidamente prestados ao nosso município.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações: Qual é o déficit habitacional de interesse social atualmente registrado no Município de Buritama, considerando dados oficiais ou levantamentos realizados pela Administração, especificando:1) O número estimado de famílias que se enquadram nos critérios de habitação de interesse social; 2) A fonte e o ano da última atualização desses dados.

Eu, MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS, abaixo assinado, vereadora com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja oficiado os senhores Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, e Carlos Henrique Masson Contel, Diretor Municipal de Engenharia, solicitando-lhes a gentileza, no sentido de encaminharem à esta Casa Legislativa, uma relação contendo todas as áreas institucionais do município de Buritama, com o seu endereço completo e o georreferenciamento de cada área.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja oficiado o senhor Sílvio César Teixeira, Presidente da ACIB-Associação Comercial e Industrial de Buritama, considerando o relevante papel desempenhado por aquela Associação na promoção e fortalecimento da economia local, e tendo em vista que a Festa do Peão de Buritama, realizada no período de 13 a 17 de agosto de 2025, constitui-se em um dos maiores eventos do calendário municipal, com expressivo potencial de movimentação econômica e de geração de empregos, solicitando a gentileza da presidência da ACIB, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as seguintes informações oficiais.

Nós, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER e CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinados, vereadores, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEREMOS, seja acionada a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Buritama/SP, para ajuizar Mandado de Segurança na Justiça da Comarca de Buritama/SP, contra o senhor David de Brito Santos, interventor nomeado da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, em face de não responder conforme o solicitado ao Requerimento nº 64/25, e de não responder a nenhum dos Requerimentos de nºs 92, 108, 109, 111 e 112/25.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 72/2025.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio de David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório detalhado e documentado, contendo discriminadamente as seguintes informações.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio de David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório detalhado e documentado, contendo discriminadamente as seguintes informações.

Eu, FERNANDA MACENO COLETTA MESTRINER, abaixo assinado, vereadora, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, depois de ouvido o douto plenário, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio do senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, um relatório pormenorizado com todas as informações referentes aos repasses efetuados pela Santa Casa de Misericórdia de Buritama/SP ao Instituto de Olhos, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até 31 de agosto de 2025, por mês de competência, como também, um relatório da planilha de dívidas por produção durante este período, separadas mensalmente, conforme as prestações de serviços realizadas e pactuadas, destacando os recursos do

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio do senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Franciso de Assis de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia integral, digitalizada ou xerográfica, de todas as ações judiciais, em tramitação ou não, da empresa Tiago Luiz de Oliveira Serviços Médicos Eireli ME e da senhora Érika Aparecida de Almeida Pereira contra a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, por intermédio do senhor David de Brito Santos, nomeado como Interventor na Santa Casa de Misericórdia São Franciso de Assis de Buritama, através do Decreto Municipal nº 5.195, de 03 de abril de 2025, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, informações sobre as remunerações/vencimentos, ou qualquer outras gratificações, do Interventor e da Comissão Executiva com cópias da Ficha Financeira de todos os meses recebidos durante a intervenção, até o mês de agosto de 2025.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, para que faça o cumprimento do Art. 256 do Regimento Interno, promulgando o Autógrafo de Lei Legislativa nº 07/25 aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, cópia de todos os documentos técnicos do Departamento Municipal de Engenharia do Governo do Município de Buritama referentes a construção do Anel Viário José Antonio Sobrinho - Zé Davi; caso não existam, encaminhar Relatório à respeito.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja acionada a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Buritama/SP, para ajuizar Mandado de Segurança na Justiça da Comarca de Buritama/SP, contra o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, em face de não responder de maneira clara e objetiva aos 52 itens conforme o solicitado no Requerimento nº 64/25.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que responda aos questionamentos e forneça à esta Casa Legislativa, as seguintes informações.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, para que via Departamento de Contabilidade do Governo do Município de Buritama, informe à esta Casa Legislativa as reais necessidades da abertura de Crédito Suplementar prevista no Projeto de Lei nº 72/25, que autorizou um Crédito no valor de R$ 1.116.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, e dá outras providências, aprovado na Sessão Extraordinária de quinta-feira, 28 de agosto de 2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 73/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 74/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 75/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 76/2025.

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, seja expedida uma MOÇÃO DE APLAUSO em favor da primeira-dama FERNANDA CRISTINA NEIVOCK SIMONATTO, em reconhecimento ao trabalho relevante que vem desenvolvendo em nosso município. Sua atuação tem se destacado pela humildade, pela perseverança e, sobretudo, pela atenção dedicada às famílias em situação de vulnerabilidade social. Com dedicação e sensibilidade, a primeira-dama tem demonstrado que a verdadeira grandeza está em servir ao próximo, levando esperança e dignidade aos que mais precisam. A Câmara de Vereadores manifesta, portanto, sua gratidão e reconhecimento público, aplaudindo o empenho e o compromisso da primeira-dama Fernanda Cristina Neivock Simonatto com as causas sociais e com o fortalecimento do bem-estar coletivo de nossa comunidade.

Eu, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO, seja oficiado ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Qual era o saldo existente em 31/12/2023 dos valores arrecadados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP); 2. Qual foi o valor arrecadado entre 01/01/2024 e a presente data; 3. Quais foram os investimentos realizados pelo Poder Executivo, no referido período, utilizando-se dos recursos da CIP, com a devida especificação das ações implementadas.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, REQUEIRO a gentileza de Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, no sentido de encaminhar à esta Casa Legislativa, as respostas com cópias de documentos de cada item abaixo.

Eu, CARLOS ROBERTO TEIXEIRA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do artigo 29, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Buritama, e do Regimento Interno desta Câmara Municipal, depois de ouvido o douto Plenário, REQUEIRO a Vossa Excelência, seja oficiado o senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, solicitando-lhe a gentileza, no sentido de responder a cada item abaixo, com informações objetivas e documentais, relacionados ao Decreto Municipal n° 5.195, de 03 de abril de 2025, que decretou a intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama, cabendo salientar que, os processos judiciais eletrônicos nºs 1000909-54.2025.8.26.0097, 1000891-33.2025.8.26.0097 e 2102753-30.2025.8.26.00 encaminhados à esta Casa de Leis, através do Ofício nº 190/2025-GP, em resposta ao Requerimento nº 64/25.