Pesquisar Matéria Legislativa

Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, INDICAM, por intermédio de Vossa Excelência, os nomes dos senhores JOSÉ ANTONIO BEZERRA e PAULO CÉSAR DE FREITAS para o recebimento conjunto do TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO BURITAMENSE, pelos relevantes e reconhecidos serviços prestados ao Município da Estância Turística de Buritama.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal, sejam adotadas as providências necessárias, através do setor competente, visando a implantação de guia de mão única na Rua Floriano Peixoto, no sentido bairro-centro, especialmente no trecho próximo ao semáforo da Avenida Frei Marcelo Manília.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA senhor Tiago Luiz de Oliveira, Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Educação a avaliação da possibilidade de destinação dos recursos provenientes do Prêmio Excelência 2025, recebido pela Escola Municipal Maria do Carmo Cunha Guerbas, para aquisição de Chromebooks ou notebooks, caso o repasse seja realizado na modalidade capital.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Eu, ANÍZIO ANTONIO DA SILVA, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, considerando a relevância e a necessidade de dar celeridade na tramitação da matéria, a fim de que possa ser implementada com a maior brevidade possível, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, com fulcro no Parágrafo 2º do Artigo 240 do Regimento Interno, sejam dispensadas DUAS SESSÕES de interstício entre o primeiro e o segundo turno, exigida regimentalmente para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que dispõe sobre criação de vagas a cargo de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências.

Eu, ANDRÉ LUIZ CUNTO, abaixo assinado, vereador, com assento na Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, considerando a relevância e a necessidade de dar celeridade na tramitação da matéria, a fim de que possa ser implementada com a maior brevidade possível, REQUEIRO a Vossa Excelência, depois de ouvido o douto Plenário, com fulcro no Parágrafo 2° do Artigo 240 do Regimento Interno, sejam dispensadas DUAS SESSÕES de interstício entre o primeiro e o segundo turno, exigida regimentalmente para deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 07/26, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 174, de 18 de janeiro de 2018, para modificar o requisito de escolaridade do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL + RELATÓRIO - CONTAS PREFEITURA 2023

A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, após efetuar estudo minucioso referente ao TC — 004333/989/23-4, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PARECER FAVORÁVEL à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Buritama relativas ao exercício de 2023, excetuados os atos pendentes de julgamento pelo Tribunal; TEM a opinar que ACATA o Parecer integral daquele Órgão Fiscalizador das Contas do Estado.

Veto total ao autógrafo de Lei n. 03/2026. Rejeição. Veto que não se sustenta à luz do contido no artigo 61, II, da Constituição Federal de 1988. Ausência de inconstitucionalidade, ou ilegalidade. Atendimento ao interesse público. Reserva de Iniciativa. Princípio da Simetria. Adequação da Lei Orgânica às Constituição Estadual e Federal e ao Tema n. 917, do Supremo Tribunal Federal. Parecer contrário ao veto.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 149.931,38, alteração do PPA LDO para os fins que especifíca, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025, no valor de R$ 52.000,00, alteração do PPA LDO, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 900.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifíca, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 500.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifíca, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social à entidade que especifica para o exercício de 2025.(APAE Araçatuba)

Dispõe sobre reabertura de crédito especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 764.000,00, alteração do PPA LDO para os fins que especifíca, e dá outras providências.

Dispõe sobre reabertura de crédito especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 1.284.298,75, alteração do PPA LDO, visando implementação de recursos par atendimento de Obras e Instalações Serviços Públicos Urbanos, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.800/2022, que trata sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre reformulação da Lei Municipal nº 4.866/2023, que institui o pro labore aos Policiais Militares que participarem do policiamento de trânsito e segurança da cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 204.509,08 ao orçamento de 2025, alteração do PPA - LDO para os fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, bens considerados inservíveis do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo/Núcleo de Compras e Administração Patrimonial, e dá outras providências.

INSTITUI OS SELOS "AMIGO SOLIDÁRIO" E "EMPRESA SOLIDÁRIA" DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.560,00 AO ORÇAMENTO DE 2025 ALTERAÇÃO DO PPA-LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 NO VALOR DE R$ 87.070,00 ALTERAÇÃO DO PPA-LDO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre desafetação de imóvel descrito na Lei Municipal nº 4.152/2015 que autorizou a desapropriação por Utilidade Pública, de áreas de terras situadas na zona urbana deste Município, de propriedade de Izair dos Santos Teixeira e seu cônjuge, destinadas à ampliação do Cemitério Municipal José Antônio Cardoso e prolongamento das Ruas Maria do Carmo Costa Andrade e Francisco Cardoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre consolidação de legislação que trata sobre Concurso de Blocos Carnavalescos no Município de Buritama, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam para o exercício de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 8.082,91, alteração do PPA-LDO, e dá outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 3.917,09, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$ 543,65, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025 no valor de R$31.016,00, alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias

Institui serviço de transporte coletivo urbano fornecido pelo Município Municipal, e dá outras providências.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 30 e 40 da Constituição Federal.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025, no valor de R$ 149.931,38 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos), alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 538.000,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, móvel usado de cidadão Buritamense, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.281.980,48, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 266.599,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias".

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.569,198,60, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, da outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 3.134.936,55, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e, dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO e dá outras providencias.

Dispõe sobre recebimento em doação acervo de livros e revistas de diversos artistas famosos, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2025, no valor de R$ 232.881,84, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2025, R$ 9.670,35, alteração PPA-LDO para os fins que especifica e dá outras providencias

Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 38.173,00, ao orçamento de 2025, alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências;

Dispõe sobre recebimento em doação de benfeitorias da Estrada Municipal João Theodoro Alfredo - BTM 470, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2025, no valor de R$ 1.048.000,00, alteração do PPA_LDO, e dá outras providências.

Autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade Associação Animal Quem Ama Protege, Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 75.670,00, ao orçamento programa de 2025, e da outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 200.000,00, ao orçamento de 2025 alteração do PPA -LDO para os fins que especifica e dá outras providencias