SAPL - Câmara Municipal de Buritama

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6088 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.148, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 39.673,50 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.147, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.283.950,40 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 253, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 161/2017, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a Utilização de Protestos de Crédito Extrajudicial, Negativação de Contribuinte em Geral da Fazenda Municipal e SAAEMB – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Buritama e Cria o IPTU Social, dando outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 252, de 13 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe criação de vagas a cargo de "cuidador" de caráter efetivo junto ao quadro de pessoal do Governo do Município de Buritama, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.146, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre autorização para cessão de uso de equipamentos Sistema PABX à Santa Casa de Misericórdia São Francisco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.145, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 345.316,40 (trezentos e quarenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.144, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 103.315,36 (cento e três mil, trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.143, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no R$ 231.671,46 (duzentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.142, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 408.256,91 (quatrocentos e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.141, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.225.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.140, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 679.143,94 (seiscentos e setenta e nove mil cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos) a autarquia SAAEMB- Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente no orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Buritama. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 2, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Revoga o Ato nº 01, de 14 de janeiro de 2026.	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis considerados inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo, ao Poder Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.139, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual nos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Buritama. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.138, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Buritama. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.137, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.737, de 08 de fevereiro de 2022
Lei Ordinária nº 5.136, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 118.714,82 (cento e dezoito mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.135, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 259.223,10 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e dez centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.134, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 18.269,34 (dezoito mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.133, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 251, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei Complementar nº 210, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a instituição e fixação de novo valor para o “Vale Alimentação” concedido aos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 210, de 25 de janeiro de 2022
Lei Complementar nº 250, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Buritama, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 249, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a fixação de novo valor para o “Vale Alimentação” concedido aos servidores públicos do Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 248, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos do Governo do Município de BURITAMA e das Autarquias, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 1, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão em pecúnia, em caráter extraordinário, do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Buritama, pelo prazo que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.132, de 31 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção/contribuição social às entidades que especificam para o exercício de 2026". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.131, de 31 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.130, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.129, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos Mil Reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.128, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.701,41 (sete mil, setecentos e um reais e quarenta e um centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.127, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.126, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.125, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.124, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.123, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.223, de 04 de setembro de 2008, que regulamentou o artigo 152, da Lei nº 2.024, de 28 de agosto de 1991, que dispôs sobre o processamento das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, da administração direta e indireta do Governo Municipal de Buritama, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.122, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.121, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 490.950,00 (quatrocentos e noventa mil, novecentos e cinquenta reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.120, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Buritama a contratar com a Desenvolve SP – Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.119, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do valor do duodécimo através de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento vigente para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.118, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 8.396,03 (oito mil, trezentos e noventa e seis reais e três centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.117, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama, para o Exercício de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.116, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.115, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029 do Município de Buritama, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.114, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor R$ 472.600,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e seiscentos reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.113, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2025, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.112, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.111, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.352,05 (cento e quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.110, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.109, de 05 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao orçamento de 2025 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6088 normas.