Lei Ordinária nº 5.134, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5134
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 18.269,34 (dezoito mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica