Lei Ordinária nº 5.142, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5142
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 408.256,91 (quatrocentos e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) ao orçamento de 2026 alteração do PPA - LDO para os fins que especifica, e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica